Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/263 da Comissão de 7 de fevereiro de 2023 relativo à autorização de argila sepiolítica como aditivo em alimentos para ruminantes leiteiros, suídeos desmamados e de engorda, salmonídeos e frangos de engorda (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/317 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Colline di Romagna» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/256 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 relativo à autorização de uma preparação de Limosilactobacillus reuteri DSM 32203 como aditivo em alimentos para cães e de uma preparação de Limosilactobacillus reuteri DSM 32264 como aditivo em alimentos para gatos (detentor da autorização: NBF Lanes s.r.l.) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/255 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 relativo à renovação da autorização da naringina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 870/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/316 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Goranski medun» (DOP]
Regulamento de Execução (UE) 2023/254 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante a determinadas normas técnicas relativas à gestão dos contingentes pautais
Regulamento de Execução (UE) 2023/253 do Conselho de 6 de fevereiro de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/257 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1412 da Comissão relativo à autorização de óleo essencial de ilangue-ilangue obtido de Cananga odorata (Lam) Hook f. & Thomson como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-250/22 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de fevereiro de 2023. Ingeniería para el Desarrollo Tecnológico, SL (Indetec) contra Comissão Europeia e o. Processo T-250/22.
Regulamento de Execução (UE) 2023/318 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Almansa» (DOP)]
Regulamento (UE) 2023/250 do Conselho de 4 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/251 da Comissão de 4 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/249 da Comissão de 3 de fevereiro de 2023 que altera pela 333.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
° 1, TFUE — Regime fiscal aplicável a certos acordos de locação financeira para a aquisição de navios (sistema de arrendamento fiscal espanhol) — Requisito relativo à seletividade — Dever de fundamentação — Princípio da proteção da confiança legítima — Princípio da segurança jurídica — Recuperação do auxílio. Processos apensos C-649/20 P, C-658/20 P e C-662/20 P.
Regulamento Delegado (UE) 2023/828 da Comissão de 2 de fevereiro de 2023 que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/2015 no respeitante à isenção ligada à capacidade de sobrevivência para as capturas de linguado-legítimo efetuadas nas águas ocidentais, divisão CIEM 7e, por navios de comprimento inferior a 12 metros que utilizam redes de arrasto pelo fundo com portas, para 2023