Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1789 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinados países terceiros, autoridades competentes e organismos de controlo para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Regulamento de Execução (UE) 2026/1817 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Regulamento (UE) 2026/1846 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Regulamento (UE) 2026/1844 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/1843 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/1747 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que sujeita a registo as importações de determinados copoliésteres alifáticos-aromáticos originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2026/1772 da Comissão, de 23 de julho de 2026, relativo à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Industrial Técnica Pecuaria, S.A.)
Regulamento de Execução (UE) 2026/1782 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 771/2008 que estabelece as regras de organização e procedimento da Câmara de Recurso da Agência Europeia dos Produtos Químicos
Regulamento de Execução (UE) 2026/1786 da Comissão, de 23 de julho de 2026, relativo à autorização de tintura de manjericão obtida a partir de Ocimum basilicum L. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/1785 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, na sequência da aceitação de um pedido de tratamento de novo produtor-exportador
Regulamento de Execução (UE) 2026/1755 da Comissão, de 20 de julho de 2026, relativo às modalidades pormenorizadas da tramitação de determinados processos pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/1752 da Comissão, de 20 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1475 no respeitante à comunicação de dados sobre as intervenções no setor vitivinícola para efeitos de acompanhamento e avaliação da PAC
Regulamento de Execução (UE) 2026/1751 da Comissão, de 20 de julho de 2026, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2026/154 no que diz respeito às medidas transitórias
Regulamento de Execução (UE) 2026/1820 da Comissão, de 20 de julho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2026/1712 da Comissão, de 20 de julho de 2026, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 no que se refere aos termos da autorização do extrato rico em luteína e do extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e para espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1928 no que se refere aos termos da autorização do extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. para perus de engorda