Legislação.

2023-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0349

Processo T-349/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 1 de fevereiro de 2023. Hacker-Pschorr Bräu GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia HACKER SPACE — Marcas da União Europeia anteriores nominativa HACKER‑PSCHORR e figurativa Hacker Pschorr e marcas nacionais anteriores nominativas HACKERBRÄU e HACKER — Motivo relativo de recusa — Identificação do motivo da oposição — Artigo 8.°, n.

2023-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0568

Processo T-568/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 1 de fevereiro de 2023. Zoubier Harbaoui contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia GC GOOGLE CAR — Marca nominativa anterior da União Europeia GOOGLE — Motivo relativo de recusa — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-568/21.

2023-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0253

Processo T-253/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 1 de fevereiro de 2023. Groschopp AG Drives & More contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Sustainability through Quality — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-253/22.

2023-02-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0960

Regulamento Delegado (UE) 2023/960 da Comissão de 1 de fevereiro de 2023 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/588 no que respeita à data de aplicação anual dos cálculos do número médio diário de transações de ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados para efeitos das variações das ofertas de preços (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-02-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0248

Regulamento de Execução (UE) 2023/248 da Comissão de 1 de fevereiro de 2023 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2023-02-01 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0354

Processo T-354/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 1 de fevereiro de 2023. ClientEarth AISBL contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Regime de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas — Regulamento (CE) n.

2023-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0558

Processo T-558/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de fevereiro de 2023. Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia fino Cyprus Halloumi Cheese — Marca nominativa coletiva da União Europeia anterior HALLOUMI — Motivo relativo de recusa — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2023-01-31 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0284

Processo C-284/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 31 de janeiro de 2023. Comissão Europeia contra Anthony Braesch e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigos 107.° e 108.

2023-01-31 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0158

Processo C-158/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 31 de janeiro de 2023. Processo penal contra Lluís Puig Gordi e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha). Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Processos de entrega entre os Estados‑Membros — Condições de execução — Competência da autoridade judiciária de emissão — Artigo 47.

2023-01-30 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32023R0192

Regulamento de Execução (UE) 2023/192 do Conselho de 30 de janeiro de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

2023-01-30 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CO0580

Processo C-580/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 30 de janeiro de 2023. bonnanwalt Vermögens- und Beteiligungsgesellschaft mbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral — Artigo 170.

2023-01-30 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32023R0246

Regulamento (UE) 2023/246 do Conselho de 30 de janeiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2012 no que respeita ao intercâmbio das informações mantidas nos registos eletrónicos sobre os operadores económicos que transportam produtos sujeitos a impostos especiais de consumo entre Estados-Membros para fins comerciais

2023-01-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0751

Regulamento Delegado (UE) 2023/751 da Comissão de 30 de janeiro de 2023 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-01-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0735

Regulamento Delegado (UE) 2023/735 da Comissão de 30 de janeiro de 2023 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 no respeitante à obrigação de apresentar faturas para se estabelecer a quantidade de referência e que clarifica algumas questões relacionadas com o sistema eletrónico de registo e de identificação dos operadores que tenham manifestado interesse em obter certificados (LORI)

2023-01-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0199

Regulamento de Execução (UE) 2023/199 da Comissão de 30 de janeiro de 2023 que aprova a substância ativa de baixo risco Trichoderma atroviride AT10, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE)