Processo T-387/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de julho de 2025. Sara Makhlouf contra Conselho da União Europeia.
Legislação
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Processo T-1170/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. Spin Master Toys UK Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces quadriculadas e diferenciadas pelas suas cores — Causa de nulidade absoluta — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.°, n.
Processo T-1173/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. Spin Master Toys UK Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces quadriculadas e diferenciadas pelas suas cores — Causa de nulidade absoluta — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.°, n.
Regulamento (UE) 2025/1331 da Comissão, de 9 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que respeita às Normas Internacionais de Relato Financeiro 1, 7, 9 e 10 e à Norma Internacional de Contabilidade 7
Processo T-1172/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. Spin Master Toys UK Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces quadriculadas e diferenciadas pelas suas cores — Causa de nulidade absoluta — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.°, n.
Processo T-347/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de julho de 2025. Target Brands, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa três círculos concêntricos vermelhos e brancos — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Artigo 94.°, n.
Processo T-304/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. sprd.net AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca de posição da União Europeia que consiste numa maiúscula “I” e num coração vermelho na parte esquerda da área do peito de uma peça de roupa — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.
Regulamento (UE) 2025/1350 do Conselho, de 8 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Processo C-594/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de julho de 2025. Land Rheinland-Pfalz contra Deutsche Lufthansa AG. Processo C-594/19 P-DEP.
Processo C-148/25 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de julho de 2025. Emscher Aufbereitung GmbH contra Hauptzollamt Duisburg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência — Diretiva 2003/96/CE — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Artigo 2.°, n.
Regulamento (UE) 2025/1409 do Conselho, de 8 de julho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Bulgária
Regulamento Delegado (UE) 2025/2359 da Comissão, de 8 de julho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1788 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando uma metodologia de avaliação da redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante dos combustíveis hipocarbónicos
Regulamento de Execução (UE) 2025/1356 da Comissão, de 8 de julho de 2025, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento (UE) 2025/1408 do Conselho, de 8 de julho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 974/98 no respeitante à introdução do euro na Bulgária
Regulamento de Execução (UE) 2025/1347 do Conselho, de 8 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul