Legislação.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0128

Processo T-128/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de julho de 2025. Guangzhou Wanglaoji Grand Health Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa que representa três carateres chineses — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-128/24.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0534

Processo T-534/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 9 de julho de 2025. MK contra Ministarstvo financija Republike Hrvatske, Samostalni sektor za drugostupanjski upravni postupak. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Upravni sud u Osijeku. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Impostos especiais de consumo — Diretiva 2008/118/CE — Artigo 7.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0291

Processo T-291/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. Sumol + Compal Marcas, S. A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia FIZI AQUA — Marca nacional nominativa anterior FRIZE — Marca figurativa nacional anterior FRIZE — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-291/24.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0305

Processo T-305/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. sprd.net AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca de posição da União Europeia que consiste numa maiúscula “I” e num coração vermelho numa etiqueta interior de uma peça de roupa — Marca de posição — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0163

Processo T-163/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de julho de 2025. Fritz Egger GmbH & Co. OG e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Substâncias que suscitam uma elevada preocupação — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Decisão que identifica a melamina como substância que preenche os critérios previstos para inclusão na lista — Direito de ser ouvido — Princípio da boa administração — Artigo 57.

2025-07-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1410

Regulamento de Execução (UE) 2025/1410 da Comissão, de 9 de julho de 2025, relativo ao formato, ao modelo e às especificações técnicas dos rótulos e dos avisos de transparência dos anúncios de cariz político, em conformidade com os artigos 11.o e 12.o do Regulamento (UE) 2024/900 do Parlamento Europeu e do Conselho

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0407

Processo T-407/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de julho de 2025. AirPlus International GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa da União Europeia +a — Marca figurativa da União Europeia anterior A+ — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0437

Processo T-437/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de julho de 2025. Hala Almaghout contra Conselho da União Europeia.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0306

Processo T-306/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. sprd.net AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca de posição da União Europeia que consiste numa maiúscula “I” e num coração na parte externa da área do pescoço de uma peça de roupa — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0167

Processo T-167/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de julho de 2025 (Extratos). LAT Nitrogen Piesteritz GmbH, anciennement Borealis Agrolinz Melamine Deutschland GmbH e Cornerstone Chemical Co. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Substâncias que suscitam uma elevada preocupação — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0388

Processo T-388/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de julho de 2025. Kinda Makhlouf contra Conselho da União Europeia.

2025-07-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1344

Regulamento de Execução (UE) 2025/1344 da Comissão, de 9 de julho de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988, bem como o Regulamento (CE) n.o 218/2007, no respeitante às medidas pautais aplicáveis a certos produtos agrícolas originários ou exportados direta ou indiretamente da Bielorrússia e da Rússia

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1171

Processo T-1171/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. Spin Master Toys UK Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces quadriculadas e diferenciadas pelas suas cores — Causa de nulidade absoluta — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.o, n.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0121

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de julho de 2025. Guangzhou Wanglaoji Grand Health Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marcas figurativas que representam três carateres chineses – Marca nominativa WANG LAO JI – Causa de nulidade absoluta – Má‑fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processos apensos T-121/24 a T-127/24 e T-129/24.

2025-07-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1031

Processo T-1031/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de julho de 2025. Eva Kaili contra Parlamento Europeu. Processo T-1031/23.