Regulamento de Execução (UE) 2025/1433 do Conselho, de 15 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Legislação
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Processo C-178/25 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 15 de julho de 2025. EnBW Energie Baden-Württemberg AG contra Hanseatic Energy Hub GmbH e Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Intervenção — Auxílios de Estado — Empresa que não se encontra em posição de concorrência com os beneficiários da ajuda — Regulamento (UE) 2015/1589 — Artigo 1.
Regulamento (UE) 2025/1520 do Banco Central Europeu, de 15 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2016/445 relativo à forma de exercício das faculdades e opções previstas no direito da União (BCE/2016/4) (BCE/2025/24)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1390 da Comissão, de 15 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação dos bacteriófagos PCM F/00069, PCM F/00070, PCM F/00071 e PCM F/00097 como aditivo em alimentos para aves de capoeira (detentor da autorização: Proteon Pharmaceuticals S.A.)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1438 do Conselho, de 15 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Regulamento de Execução (UE) 2025/1386 da Comissão, de 15 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 114044 como aditivo em alimentos para suínos de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira (detentor da autorização: AB Enzymes Finland Oy)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1392 da Comissão, de 15 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de 3-fitase produzida por Komagataella phaffii CECT 13171 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de reprodução, galinhas poedeiras e suínos de engorda de todas as espécies de suídeos (detentor da autorização: Fertinagro Biotech S.L.)
Regulamento (UE) 2025/1377 da Comissão, de 15 de julho de 2025, que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere a determinados requisitos para a colocação no mercado e a importação de subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano
Regulamento de Execução (UE) 2025/1448 da Comissão, de 15 de julho de 2025, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1259 sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável originários da República Popular da China e da Tailândia através de importações de acessórios não roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável originários da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações
Regulamento de Execução (UE) 2025/1391 da Comissão, de 15 de julho de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2024/1186 no que se refere à concentração de metileugenol no óleo essencial de casca de canela
Regulamento de Execução (UE) 2025/1345 da Comissão, de 14 de julho de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-223/24 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de julho de 2025. Pinpoint Innovations Ltd contra Comissão Europeia. Processo T-223/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1446 da Comissão, de 14 de julho de 2025, que suspende as medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/778 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2882
Regulamento de Execução (UE) 2025/1492 da Comissão, de 14 de julho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2025/1401 da Comissão, de 14 de julho de 2025, que altera os anexos I, VIII, XI, XV, XVI e XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas