Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1080 da Comissão de 2 de junho de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/985 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1078 da Comissão de 2 de junho de 2023 que aprova o ozono produzido a partir de oxigénio como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos de produtos 2, 4, 5 e 11 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/1062 do Conselho de 1 de junho de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade
Regulamento (UE) 2023/1065 da Comissão de 1 de junho de 2023 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização do cloreto de nicotinamida-ribósido adicionado aos alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/1069 da Comissão de 1 de junho de 2023 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bixafene, ciprodinil, fenehexamida, fenpicoxamida, fenepiroximato, flutianil, isoxaflutol, mandipropamida, metoxifenozida e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/1068 da Comissão de 1 de junho de 2023 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/1067 da Comissão de 1 de junho de 2023 relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de especialização (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/1066 da Comissão de 1 de junho de 2023 relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos no domínio da investigação e desenvolvimento (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/897 da Comissão de 2 de maio de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/128 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
Regulamento Delegado (UE) 2023/1435 da Comissão de 2 de maio de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas no respeitante às entradas do anexo VI, parte 3, referentes ao ácido 2-etil-hexanoico e seus sais, ao ácido bórico, ao trióxido de diboro, ao heptóxido de tetraboro e de dissódio hidratado, ao tetraborato de dissódio anidro, ao sal de sódio do ácido ortobórico, ao tetraborato de dissódio deca-hidratado e ao tetraborato de dissódio penta-hidratado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/903 da Comissão de 2 de maio de 2023 que estabelece medidas preventivas relativas a determinados produtos originários da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/916 da Comissão de 28 de abril de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Melocotón de Cieza» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/890 do Conselho de 28 de abril de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho de 28 de abril de 2023 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Regulamento de Execução (UE) 2023/886 do Conselho de 28 de abril de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia