Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1103 da Comissão de 6 de junho de 2023 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2023/1101 da Comissão de 6 de junho de 2023 que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-669/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de junho de 2023. Rozhlas a televízia Slovenska contra CI. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresný súd Prešov. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1100 da Comissão de 5 de junho de 2023 que estabelece medidas preventivas relativas a determinados produtos originários da Ucrânia
Regulamento Delegado (UE) 2023/1640 da Comissão de 5 de junho de 2023 relativo à metodologia para determinar a quota de biocombustíveis e de biogás para transportes resultante do tratamento de biomassa com combustíveis fósseis num processo comum
Regulamento (UE) 2023/1089 do Conselho de 5 de junho de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/1131 da Comissão de 5 de junho de 2023 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2023/1091 da Comissão de 5 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para o produto biocida único «APESIN alcogel» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-140/23 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 5 de junho de 2023. European Association of Non-Integrated Metal Importers & distributors (Euranimi) contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Intervenção – Política comercial – Dumping – Importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia – Associação profissional representativa. Processo C-140/23 P(I).
Regulamento de Execução (UE) 2023/1098 do Conselho de 5 de junho de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento Delegado (UE) 2023/1634 da Comissão de 5 de junho de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1079 da Comissão de 2 de junho de 2023 que aprova o acetato de (13Z)-hexadec-13-en-11-in-1-ilo como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo de produtos 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1130 da Comissão de 2 de junho de 2023 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Moutarde de Bourgogne» (IGP)]
Regulamento (UE) 2023/1129 da Comissão de 2 de junho de 2023 que encerra a pesca do carapau na divisão 8c pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento de Execução (UE) 2023/1161 da Comissão de 2 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Spray On» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)