Regulamento de Execução (UE) 2025/1422 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 para atualizar a lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União
Legislação
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Processo T-443/24 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de julho de 2025. ECE Group GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Regulamento de Execução (UE) 2025/1456 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de alumina fundida originária da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/1423 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 684/2014 da Comissão relativamente aos termos da autorização de uma preparação de cantaxantina como aditivo para a alimentação de galinhas de reprodução (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd.)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1419 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/148, (UE) 2021/2094 e (UE) 2023/1172 no que se refere ao nome do detentor da autorização de aditivos para a alimentação animal
Regulamento de Execução (UE) 2025/1510 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira
Processo T-105/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de julho de 2025. Iceland Foods Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia ICELAND — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-105/23.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1402 da Comissão, de 16 de julho de 2025, relativo à autorização de óleo essencial de melaleuca obtido a partir de Melaleuca alternifolia (Maiden & Betche) Cheel como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Processo T-183/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção Alargada) de 16 de julho de 2025. Lisa Ballmann contra Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD). Proteção de dados pessoais — Reclamação contra o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores de uma rede social em linha na União — Artigo 65.°, n.
Processo T-106/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de julho de 2025. Iceland Foods Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Iceland — Causas de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-106/23.
Processo T-417/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de julho de 2025. ET contra Banco Europeu de Investimento (BEI). Função pública — Pessoal do BEI — Prémio individual — Inquérito do OLAF — Recuperação de montantes indevidamente pagos — Artigo 16.3 das Disposições Administrativas Aplicáveis ao Pessoal do BEI — Princípio da boa administração — Princípio da transparência — Dever de assistência. Processo T-417/24.
Regulamento Delegado (UE) 2025/2191 da Comissão, de 16 de julho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/118 no respeitante a medidas de conservação no banco Dogger e em algumas zonas do Kattegat
Processo T-480/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 16 de julho de 2025. Marion Le Pen, en qualité de héritière de Jean-Marie Le Pen e o. contra Parlamento Europeu. Processo T-480/24.
Processo T-263/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de julho de 2025. Noster Finance SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia finect – Declaração de extinção parcial – Não utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 62.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-263/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1403 da Comissão, de 16 de julho de 2025, relativo à autorização de óleo essencial de salva-espanhola obtido a partir de Salvia officinalis ssp. lavandulifolia (Vahl) Gams e óleo essencial de lavanda obtido a partir de Lavandula angustifolia Mill. como aditivos em alimentos para todas as espécies animais