Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1476 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Diretiva (UE) 2025/1539 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às disposições em matéria de IVA relativas aos sujeitos passivos que facilitam as vendas à distância de bens importados e à aplicação do regime especial de vendas à distância de bens importados de territórios terceiros ou de países terceiros e dos regimes especiais de declaração e pagamento do IVA na importação
Regulamento de Execução (UE) 2025/1469 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Diretiva (UE) 2025/1442 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera a Diretiva 2006/111/CE relativa às obrigações de apresentação de relatórios
Regulamento de Execução (UE) 2025/1518 da Comissão, de 18 de julho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Cirò Classico (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1447 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/627 que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1519 da Comissão, de 18 de julho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Kırkağaç Kavunu (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2025/1733 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 no que diz respeito ao papel do armazenamento de gás na garantia dos aprovisionamentos de gás antes da estação invernal
Regulamento de Execução (UE) 2025/1426 da Comissão, de 17 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para ruminantes (exceto borregos) e camelídeos criados para produção de leite ou criados para reprodução, ruminantes jovens de engorda, exceto vitelos e borregos, crias de camelídeos de engorda e equídeos, exceto cavalos (detentor da autorização: Lallemand SAS) e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/149 no que se refere aos termos da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para borregos
Regulamento Delegado (UE) 2025/1421 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos procedimentos de avaliação da conformidade dos produtos fertilizantes UE
Regulamento de Execução (UE) 2025/1424 da Comissão, de 17 de julho de 2025, relativo à renovação da autorização da biotina e de duas preparações de biotina como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/723
Regulamento de Execução (UE) 2025/1417 da Comissão, de 17 de julho de 2025, relativo à autorização de óleo essencial de tomilho-de-creta obtido a partir de Thymbra capitata (L.) Cav. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2025/1418 da Comissão, de 17 de julho de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase, produzida com Talaromyces versatilis IMI CC 378536 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização: Adisseo France S.A.S.) e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 290/2014 e (UE) n.o 1138/2014
Regulamento de Execução (UE) 2025/1420 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/903 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à criação e ao funcionamento dos ambientes de testagem da regulamentação da interoperabilidade
Regulamento de Execução (UE) 2025/1427 da Comissão, de 17 de julho de 2025, que sujeita a registo as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) (PET) originários do Vietname