Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2024/2770 da Comissão, de 15 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de biodegradabilidade para os agentes de revestimento e para os polímeros de retenção de água
Regulamento de Execução (UE) 2024/1971 do Conselho, de 15 de julho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Regulamento (UE) 2024/1965 do Conselho, de 15 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Regulamento de Execução (UE) 2024/1960 do Conselho, de 15 de julho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento Delegado (UE) 2024/2025 da Comissão, de 15 de julho de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2020/1056 alterando o seu anexo I, parte B
Regulamento de Execução (UE) 2024/1985 da Comissão, de 12 de julho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidasΤο Φάβα της Αμοργού/To Fava tis Amorgou (IGP)
Processo T-139/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de julho de 2024. WebGroup Czech Republic, a.s. contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Serviços digitais — Regulamento (UE) 2022/2065 — Plataformas em linha de muito grande dimensão — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses. Processo T-139/24 R.
Regulamento Delegado (UE) 2024/2926 da Comissão, de 12 de julho de 2024, relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado
Regulamento de Execução (UE) 2024/1921 da Comissão, de 12 de julho de 2024, que aprova a alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Palo Cortado)
Regulamento de Execução (UE) 2024/1922 da Comissão, de 12 de julho de 2024, que estabelece o modelo destinado à recolha pelos Estados-Membros dos dados e informações a que se refere o artigo 6.o, n.o 5, alíneas a) a d), do Regulamento (UE) 2023/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/1919 da Comissão, de 12 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/265 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia
Regulamento de Execução (UE) 2024/1920 da Comissão, de 12 de julho de 2024, que aprova a alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Oloroso)
Processo C-757/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de julho de 2024. Meta Platforms Ireland Limited contra Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände – Verbraucherzentrale Bundesverband e.V. Pedido de decisão prejudicial apresentada pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 12.°, n.° 1, primeiro período – Transparência das informações – Artigo 13.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1898 da Comissão, de 11 de julho de 2024, que aprova a alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Amontillado)
Regulamento de Execução (UE) 2024/1896 da Comissão, de 11 de julho de 2024, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos poli(cloretos de vinilo) (PVC) originários do Egito e dos Estados Unidos da América