Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2026/1803 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2026/530 que institui medidas excecionais de apoio aos setores da carne de ovino e da carne de suíno na Hungria e o Regulamento de Execução (UE) 2026/1100 que institui medidas excecionais de apoio aos setores do leite e da carne de suíno na Eslováquia
Regulamento de Execução (UE) 2026/1853 do Conselho, de 24 de julho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Regulamento de Execução (UE) 2026/1838 do Conselho, de 24 de julho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) 2026/1810 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/901 no que diz respeito à adição das substâncias cetoconazol, midazolam e sevoflurano, e o Regulamento (CE) n.o 1950/2006 no que diz respeito à supressão das substâncias digoxina, dorzolamida, griseofulvina, imipramina, cetoconazol, fenitoína e ticarcilina
Regulamento de Execução (UE) 2026/1811 da Comissão, de 24 de julho de 2026, relativo à autorização de eugenol e trans-anetol como aditivos em alimentos para aves de capoeira e aves ornamentais e à renovação da autorização de trans-anetol produzido por síntese química como aditivo em alimentos para aves ornamentais, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1452
Regulamento de Execução (UE) 2026/1807 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2299 no respeitante a obrigações de comunicação de informações novas e alteradas
Regulamento (UE) 2026/1791 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera e retifica o Regulamento (UE) 2017/1151 no que diz respeito aos procedimentos de homologação das emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais relativamente às últimas datas de matrícula de veículos Euro 6 e a determinados requisitos técnicos específicos
Regulamento de Execução (UE) 2026/1787 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos procedimentos pormenorizados de recolha de dados obtidos em condições reais de utilização relativos às emissões de CO2 dos veículos pesados
Regulamento de Execução (UE) 2026/1788 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2026/1840 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2333 sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China através de importações de contraplacado de madeira de folhosas ligeiramente modificado provenientes da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações
Regulamento (UE) 2026/1848 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/1789 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinados países terceiros, autoridades competentes e organismos de controlo para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Regulamento de Execução (UE) 2026/1817 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Regulamento (UE) 2026/1846 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Regulamento (UE) 2026/1844 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia