Processo T-678/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de julho de 2025. Minera Catalano Aragonesa, SA e Ángel Luengo Martínez contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução. Processo T-678/17.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-600/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de julho de 2025. Remolcadores Nosa Terra, SA e o. contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução. Processo T-600/17.
Processo T-445/24 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de julho de 2025. Josep Francesc Gómez Jiménez e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Sistema Estructurado de Triaje SET — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-445/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1516 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que aprova uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Côtes de la Charité nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2025/1561 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1474 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao artigo 12.° do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Regulamento (UE) 2025/1472 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Regulamento Delegado (UE) 2025/1449 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras específicas de higiene aplicáveis ao abate de emergência de ungulados domésticos, ao atum congelado em salmoura e aos produtos altamente refinados
Regulamento de Execução (UE) 2025/1441 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2025/1534 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2025, relativo a derrogações temporárias a determinadas disposições dos Regulamentos (UE) 2017/2226 e (UE) 2016/399 no que respeita à entrada em funcionamento progressiva do Sistema de Entrada/Saída
Regulamento de Execução (UE) 2025/1467 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às especificações técnicas para a Plataforma SoHO da UE de intercâmbio de informações sobre as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos
Regulamento de Execução (UE) 2025/1480 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Regulamento Delegado (UE) 2025/1440 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2026
Regulamento (UE) 2025/1494 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2025/1517 da Comissão, de 18 de julho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Mut Zeytinyağı (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho