Legislação.

2025-07-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0393

Processo T-393/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 23 de julho de 2025. Robertet, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia HOMM THE SOUND OF NATURE — Marca nominativa da União Europeia anterior HOME OF NATURE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-393/24.

2025-07-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0432

Processo T-432/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de julho de 2025. Glaxo Group Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um inalador — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.

2025-07-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0067

Processo T-67/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 23 de julho de 2025. Impossible Foods Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia IMPOSSIBLE BAKERS — Marca nominativa da União Europeia anterior IMPOSSIBLE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-67/24.

2025-07-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023TJ1081

Processo T-1081/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de julho de 2025 (Extratos). BT Global Services Belgium contra Comissão Europeia.

2025-07-23 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1095

Processo T-1095/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) de 23 de julho de 2025. OT contra Conselho da União Europeia. Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Artigo 2.o, n.

2025-07-23 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62025TO0295

Processo T-295/25 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025. Maya Tokareva contra Conselho da União Europeia. Processo T-295/25 R.

2025-07-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0472

Processo T-472/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de julho de 2025. Summer Fridays LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa JET LAG — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-472/24.

2025-07-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023TJ0613

Processo T-613/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 23 de julho de 2025. James Flett contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Funcionários superiores na Comissão — Rejeição de candidatura — Nomeação de outro candidato — Irregularidade do processo de recrutamento — Erro manifesto de apreciação — Exceção de ilegalidade — Segurança jurídica — Delegação da presidente da Comissão no seu chefe de gabinete — Responsabilidade. Processo T-613/23.

2025-07-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TO0512

Processo T-512/24 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de julho de 2025. Oberon Fuels, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia RDME — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-512/24.

2025-07-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1466

Regulamento de Execução (UE) 2025/1466 da Comissão, de 22 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 520/2012, relativo à realização das atividades de farmacovigilância previstas no Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e na Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

2025-07-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1556

Regulamento de Execução (UE) 2025/1556 da Comissão, de 22 de julho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2025-07-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1465

Regulamento de Execução (UE) 2025/1465 da Comissão, de 22 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium ATCC 53519 e de uma preparação de Enterococcus faecium ATCC 55593 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais

2025-07-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1468

Regulamento de Execução (UE) 2025/1468 da Comissão, de 22 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais

2025-07-21 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62017TO0498

Processo T-498/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de julho de 2025. Pablo Álvarez de Linera Granda contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução. Processo T-498/17.

2025-07-21 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62017TO0499

Processo T-499/17 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de julho de 2025. Global Sistematic Investment Sicav, SL contra Comissão Europeia e Conselho Único de Resolução. Processo T-499/17.