Regulamento de Execução (UE) 2025/1559 do Conselho, de 25 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1538 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que sujeita a registo as importações de pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, autocarros (ónibus) ou camiões com índice de carga inferior ou igual a 121, originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/1548 do Conselho, de 25 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1491 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/267 no que diz respeito a alterações administrativas e menores à autorização da União para o produto biocida único DEC-SPORE 200 Plus
Regulamento de Execução (UE) 2025/1490 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 564/2013 no que se refere à adaptação das taxas à inflação
Regulamento de Execução (UE) 2025/1459 da Comissão, de 24 de julho de 2025, relativo às derrogações das regras de origem estabelecidas no Protocolo n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, aplicáveis no âmbito de contingentes pautais para certos produtos originários da Tunísia
Regulamento Delegado (UE) 2025/1482 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao éter tetrabromodifenílico, ao éter pentabromodifenílico, ao éter hexabromodifenílico, ao éter heptabromodifenílico e ao éter decabromodifenílico na condição de poluentes orgânicos persistentes
Regulamento de Execução (UE) 2025/1508 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1564 da Comissão, de 24 de julho de 2025, relativo a medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e a determinados produtos exportados da União para os Estados Unidos da América e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) 2018/724, (UE) 2018/886, (UE) 2020/502 e (UE) 2025/778
Regulamento de Execução (UE) 2025/1506 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2025/1484 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à derrogação do tamanho mínimo de referência de conservação para os venerídeos (Venus spp.) em determinadas águas territoriais italianas
Regulamento de Execução (UE) 2025/1485 da Comissão, de 24 de julho de 2025, relativo a medidas excecionais de mercado nos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira na Polónia
Processo T-430/24 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 24 de julho de 2025. Yuri Schefler contra Conselho da União Europeia.
Processo T-2/24 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de julho de 2025. Roberto Mezzaroma contra Parlamento Europeu.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1489 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que respeita à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas ametoctradina, Beauveria bassiana estirpes ATCC 74040 e GHA, buprofezina, clodinafope, compostos de cobre, ciflumetofena, daminozida, flupiradifurona, vírus da poliedrose nuclear de Helicoverpa armigera, mandestrobina, mandipropamida, metame, piraclostrobina, rescalure, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera littoralis, Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108, Trichoderma asperellum estirpe T34 e Trichoderma atroviride estirpe I-1237