Processo C-499/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de junho de 2023. Joshua David Silver e o. contra Conselho da União Europeia.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1171 da Comissão de 15 de junho de 2023 que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2018/982 e (UE) 2021/2097 no que diz respeito à utilização combinada de uma preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico com outros aditivos que contenham ácido benzoico, ácido fórmico, ácido fumárico e suas fontes ou seus sais (detentor da autorização: Novus Europe NV) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-287/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de junho de 2023. YQ e RJ contra Getin Noble Bank S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Mútuo hipotecário indexado a uma divisa estrangeira — Artigo 6.o, n.o 1 — Artigo 7.o, n.
Processo C-199/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 15 de junho de 2023. Zielonogórski Klub Żużlowy Sportowa S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-199/23 P.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1167 da Comissão de 15 de junho de 2023 relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 146250 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira e todos os suínos [detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd, que opera com o nome Danisco Animal Nutrition, representado por Genencor International B.V.] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1169 da Comissão de 15 de junho de 2023 relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase, endo-1,4-beta-glucanase e endo-beta-1,4-glucanase com atividade específica no xiloglucano produzida por Trichoderma citrinoviride DSM 33578 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, aves de capoeira criadas para postura e criadas para reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização: Huvepharma EOOD) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-502/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de junho de 2023. David Price contra Conselho da União Europeia. Processo C-502/21 P.
Processo C-721/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de junho de 2023. Eco Advocacy CLG contra An Bord Pleanála. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda). Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais, bem como da fauna e da flora selvagens — Zonas especiais de conservação — Artigo 6.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1173 da Comissão de 15 de junho de 2023 que retira do mercado determinados aditivos para a alimentação animal, que altera o Regulamento (CE) n.o 1810/2005 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1453/2004, (CE) n.o 2148/2004 e (CE) n.o 943/2005 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-501/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de junho de 2023. Harry Shindler e o. contra Conselho da União Europeia.
Processo C-520/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de junho de 2023. Arkadiusz Szcześniak contra Bank M. SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy - Śródmieścia w Warszawie. Reenvio prejudicial — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 6.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.
Processo C-292/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 15 de junho de 2023. Teritorialna direktsia Mitnitsa Varna contra «NOVA TARGOVSKA KOMPANIA 2004» AD. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad - Varna. Reenvio prejudicial — União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Classificação das mercadorias — Nomenclatura Combinada — Posições 1511 e 1517 — Óleo de palma refinado, branqueado e desodorizado — Falta de método previsto para analisar a consistência de um produto. Processo C-292/22.
Processo C-132/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de junho de 2023. BM e NP contra Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca - MIUR. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Livre circulação dos trabalhadores — Artigo 45.o TFUE — Regulamento (UE) n.o 492/2011 — Artigo 3.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1172 da Comissão de 15 de junho de 2023 relativo à autorização de uma preparação de lasalocida A de sódio (Avatec 150 G) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, à recusa de autorização de uma preparação de lasalocida A de sódio (Avatec 150 G) como aditivo em alimentos para frangas criadas para postura, à retirada do mercado de uma preparação de lasalocida A de sódio (Avatec 15 % cc) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1455/2004 e o Regulamento de Execução (UE) 2021/932 (detentor da autorização: Zoetis Belgium S.A.) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1168 da Comissão de 15 de junho de 2023 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/996 relativo à autorização da preparação de carvacrol, timol, D-carvona, salicilato de metilo e L-mentol como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira criadas para postura (detentor da autorização Biomin GmbH) (Texto relevante para efeitos do EEE)