Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2025/1535 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma exclusão da aplicação do referido regulamento para determinados produtos com elementos digitais abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1716 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica (IG) Ratafia Ciociara/Rattafia Ciociara no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1536 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece o procedimento relativo à mobilização da capacidade de emergência reforçada do Grupo de Trabalho da UE para a Saúde
Regulamento de Execução (UE) 2025/1714 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda/Manzanilla
Regulamento de Execução (UE) 2025/1581 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
Regulamento de Execução (UE) 2025/1571 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formatos e aos procedimentos para os relatórios anuais das entidades supervisoras
Regulamento de Execução (UE) 2025/1537 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento 3-fucosil-lactose produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli BL21 (DE3)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1713 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Jerez-Xérès-Sherry/Jerez/Xérès/Sherry em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1566 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência para a verificação da identidade e dos atributos da pessoa a quem deve ser emitido o certificado qualificado ou o certificado eletrónico qualificado de atributos
Regulamento de Execução (UE) 2025/1572 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao formato e aos procedimentos de notificação da intenção e de verificação relativos ao início da prestação de serviços de confiança qualificados
Regulamento de Execução (UE) 2025/1576 do Conselho, de 29 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Regulamento de Execução (UE) 2025/1569 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos certificados eletrónicos qualificados de atributos e aos certificados eletrónicos de atributos fornecidos por um organismo do setor público responsável por uma fonte autêntica ou em seu nome
Regulamento de Execução (UE) 2025/1568 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às disposições processuais aplicáveis às avaliações dos sistemas de identificação eletrónica pelos pares e à cooperação na organização dessas avaliações no âmbito do grupo de cooperação e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/296 da Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2025/2514 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/2202 atualizando a lista de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis selecionados
Regulamento de Execução (UE) 2025/1567 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à gestão de dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas à distância e de dispositivos qualificados de criação de selos eletrónicos à distância enquanto serviços de confiança qualificados