Regulamento de Execução (UE) 2023/1203 da Comissão de 21 de junho de 2023 que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2018/2019 e (UE) 2020/1213 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Malus domestica originários do Reino Unido
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1200 da Comissão de 21 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «Airedale PAA product family» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-438/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de junho de 2023. International British Education XXI SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia IBE ST. GEORGE’S — Marca figurativa nacional anterior ST. GEORGE’S SCHOOL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]. Processo T-438/22.
Regulamento (UE) 2023/… da Comissão de 21 de junho de 2023 que altera certas versões linguísticas do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-514/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de junho de 2023. Vitromed GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia VITROMED Germany — Registo internacional de marca figurativa anterior VITROMED — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-514/22.
Processo T-131/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de junho de 2023. Região Autónoma da Madeira contra Comissão Europeia.
Processo T-347/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de junho de 2023. Rauch Furnace Technology GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa um cadinho — Desenho ou modelo anterior — Motivo de declaração de nulidade — Falta de caráter individual — Ausência de impressão global diferente — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigos 6.°, 7.° e artigo 25, n.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1195 da Comissão de 20 de junho de 2023 que estabelece regras no respeitante aos pormenores e ao formato das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre os resultados de investigações oficiais de casos de contaminação por substâncias ou produtos não autorizados na produção biológica
Processo C-426/22 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 20 de junho de 2023. SOLE-MiZo Zrt. contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szegedi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 183.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1194 da Comissão de 20 de junho de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2346 no que diz respeito às disposições transitórias para determinados produtos sem finalidade médica prevista enumerados no anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-771/22 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de junho de 2023. NO contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Setor judicial irlandês — Pagamento dos honorários do anterior solicitor de um cliente pelo novo solicitor desse cliente — Indeferimento de uma denúncia — Decisão que declara a inexistência de auxílios de Estado — Recursos estatais — Inadmissibilidade manifesta parcial — Recurso em parte manifestamente improcedente. Processo T-771/22.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1221 da Comissão de 19 de junho de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Pită de Pecica» (IGP)]
Regulamento Delegado (UE) 2023/1697 da Comissão de 19 de junho de 2023 relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e de Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado
Regulamento de Execução (UE) 2023/1222 da Comissão de 19 de junho de 2023 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Strachitunt» (DOP)]
Processo T-327/22 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 19 de junho de 2023. PS contra Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). Função pública — Agentes contratuais — Alteração do lugar de afetação — Adenda ao contrato de trabalho — Ato puramente confirmativo — Inadmissibilidade. Processo T-327/22.