Regulamento de Execução (UE) 2025/1728 da Comissão, de 8 de agosto de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito aos procedimentos para emissão ou elaboração de provas de origem
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1724 da Comissão, de 8 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China e da Índia
Regulamento (UE) 2025/1731 da Comissão, de 8 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às substâncias cancerígenas, mutagénicas em células germinativas ou tóxicas para a reprodução sujeitas a restrições
Regulamento de Execução (UE) 2025/1720 da Comissão, de 6 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1723 da Comissão, de 6 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China
Regulamento Delegado (UE) 2025/2192 da Comissão, de 6 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a medidas técnicas específicas para o goraz (Pagellus bogaraveo) nas subzonas CIEM 6 a 8
Regulamento de Execução (UE) 2025/1727 da Comissão, de 5 de agosto de 2025, que suspende as medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e a determinados produtos exportados da União para os Estados Unidos da América instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1564
Regulamento de Execução (UE) 2025/1729 da Comissão, de 5 de agosto de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Muránske buchty (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1730 da Comissão, de 5 de agosto de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Anjou Villages Brissac em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1718 da Comissão, de 5 de agosto de 2025, que sujeita a registo as importações de butano-1,4-diol originário da República Popular da China, da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América
Regulamento de Execução (UE) 2025/1717 da Comissão, de 5 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de papel decorativo originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/1711 da Comissão, de 4 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China
Processo T-51/25 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de agosto de 2025. HM contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Recusa de atribuir o subsídio de expatriação — Residência habitual — Período decenal de referência — Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-51/25.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1725 da Comissão, de 4 de agosto de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Processo C-101/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de agosto de 2025. PNB Banka AS contra Banco Central Europeu (BCE). Processo C-101/23 P.