Legislação.

2026-07-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1832

Regulamento de Execução (UE) 2026/1832 da Comissão, de 28 de julho de 2026, relativo à renovação da autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para leitões desmamados, porcos de engorda, porcas, espécies menores de suínos de engorda e porcas e varrascos de espécies menores de suínos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z.o.o.), e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) 2016/900, (UE) 2018/983, (UE) 2018/1550 e (UE) 2020/1031

2026-07-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1828

Regulamento (UE) 2026/1828 da Comissão, de 28 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de delta-9-tetra-hidrocanabinol (Δ9-THC) em folhas de cânhamo para infusão em água e em infusões de folhas de cânhamo

2026-07-28 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32026R1880

Regulamento de Execução (UE) 2026/1880 do Conselho, de 28 de julho de 2026, que dá execução ao artigo 9.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

2026-07-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1824

Regulamento de Execução (UE) 2026/1824 da Comissão, de 28 de julho de 2026, que sujeita a registo as importações de lisina originária da República Popular da China, a fim de permitir a cobrança de direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo

2026-07-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1821

Regulamento de Execução (UE) 2026/1821 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas, no que diz respeito a sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS), ocorrências no espaço U, ocorrências Parte IS, e a eliminação de certas ocorrências relacionadas com a segurança da aviação dos requisitos de comunicação obrigatória

2026-07-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1823

Regulamento de Execução (UE) 2026/1823 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de poliamida originários da República Popular da China

2026-07-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1857

Regulamento de Execução (UE) 2026/1857 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de álcool benzílico originário da República Popular da China

2026-07-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1869

Regulamento de Execução (UE) 2026/1869 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/194 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho no que respeita aos regimes especiais aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos ou que efetuem vendas à distância de bens, determinadas entregas internas de bens ou transferências de bens próprios

2026-07-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1894

Regulamento de Execução (UE) 2026/1894 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que estabelece um apoio financeiro de emergência para os agricultores afetados por problemas específicos decorrentes da crise no Médio Oriente e com impacto na sua viabilidade económica

2026-07-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1889

Regulamento de Execução (UE) 2026/1889 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

2026-07-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1813

Regulamento de Execução (UE) 2026/1813 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira

2026-07-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1854

Regulamento de Execução (UE) 2026/1854 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de benzoato de sódio originário da República Popular da China

2026-07-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1794

Regulamento de Execução (UE) 2026/1794 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da Federação da Rússia e da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

2026-07-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1822

Regulamento de Execução (UE) 2026/1822 da Comissão, de 24 de julho de 2026, relativo à autorização à tintura de hortelã-pimenta obtida a partir de Mentha × piperita L., de tintura de serpão obtida a partir de Thymus serpyllum L. e de tintura de salva obtida a partir de Salvia officinalis L. como aditivos em alimentos para todas as espécies animais

2026-07-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R1806

Regulamento de Execução (UE) 2026/1806 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à classificação da substância gonadotrofina coriónica equina recombinante no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal