Regulamento de Execução (UE) 2025/1763 da Comissão, de 25 de agosto de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1758 da Comissão, de 21 de agosto de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira
Processo T-458/24 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de agosto de 2025. Agricultural and Processed Food Products Export Development Authority (APEDA) e Bernard O'Connor contra Comissão Europeia. Processo T-458/24.
Processo T-681/24 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de agosto de 2025. Asociación de investigación para la industria del calzado y conexas (Inescop) contra Comissão Europeia. Processo T-681/24.
Processo T-10/25 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de agosto de 2025. Maryline Stassin contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes contratuais — Pensão de aposentação — Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União — Transferência para o regime da União — Bonificação de anuidades — Pedido de reembolso de uma parte do capital transferido — Decisão que fixa os direitos à pensão — Enriquecimento sem causa — Prazo de reclamação — Inadmissibilidade. Processo T-10/25.
Processo T-679/24 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de agosto de 2025. Manuela Menacho contra Comissão Europeia. Processo T-679/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1748 da Comissão, de 18 de agosto de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1753 da Comissão, de 18 de agosto de 2025, que retifica e altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2025/1739 da Comissão, de 14 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno originárias da República da Coreia e de Taiwan
Regulamento de Execução (UE) 2025/1737 da Comissão, de 13 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de valina originária da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/1732 da Comissão, de 13 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/1751 da Comissão, de 12 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2025/1749 da Comissão, de 12 de agosto de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira
Regulamento Delegado (UE) 2025/2593 da Comissão, de 11 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação das medidas destinadas a reduzir as capturas acessórias de golfinho-comum (Delphinus delphis) e de outros pequenos cetáceos no golfo da Biscaia
Regulamento Delegado (UE) 2025/2193 da Comissão, de 8 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação de medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia