Processo T-541/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de setembro de 2025. Dmitry Alexandrovich Pumpyanskiy contra Conselho da União Europeia.
Legislação
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Processo T-371/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2025. La Superquímica, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-371/24.
Processo T-579/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 10 de setembro de 2025. ClientEarth AISBL contra Comissão Europeia. Ambiente — Convenção de Aarhus — Indeferimento de um pedido de reexame interno — Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.
Processo T-516/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2025. Vintae Luxury Wine Specialists SLU contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia LOPEZ DE HEREDIA — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Uso sério da marca — Natureza e importância do uso — Prova do uso sério. Processo T-516/24.
Processo T-299/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2025. KHG GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Baltic Breeze — Marca nominativa anterior da União Europeia HyBreeze — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]. Processo T-299/24.
Processo T-190/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de setembro de 2025. Comptoir Sel Solaire contra Comissão Europeia. Agricultura — Indicações geográficas protegidas — Processo de oposição — Registo da denominação “Sel de Camargue/Fleur de sel de Camargue” — Artigo 52.°, n.° 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 — Princípio da boa administração. Processo T-190/24.
Acórdão do Tribunal Geral (Secção Intermédia) de 10 de setembro de 2025. YL contra Conselho da União Europeia e Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Função pública — Agentes temporários — Decisão do Conselho de Administração do EUIPO de não submeter ao Conselho uma proposta de prorrogação do mandato do recorrente — Decisão de o Conselho não prorrogar o mandato do recorrente — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade. Processos T-435/23 e T-224/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1800 da Comissão, de 10 de setembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/753 no que se refere a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas C(M)IT/MIT formulations
Processo T-337/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de setembro de 2025. Smart Kid S.A. contra Comissão Europeia. Processo T-337/24.
Processo T-18/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 10 de setembro de 2025. República Helénica contra Comissão Europeia. FEAGA e FEADER — Supressão dos apoios financeiros — Intervenções da Secção “Orientação” do FEOGA — Base jurídica — Regulamento (UE) n.° 1306/2013 — Aplicação ratione temporis — Aplicação ratione materiae — Erro manifesto de apreciação — Disposições transitórias. Processo T-18/23.
Processo T-625/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Grande Secção) de 10 de setembro de 2025. República da Áustria contra Comissão Europeia.
Processo T-1116/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de setembro de 2025. Tigran Khudaverdyan contra Conselho da União Europeia.
Processo T-198/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de setembro de 2025. DM e DN contra Mission d'assistance de l'Union européenne pour une gestion intégrée des frontières en Libye (EUBAM Libya). Processo T-198/24.
Processo T-573/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 10 de setembro de 2025. Positive Group PAO contra Conselho da União Europeia.
Processo T-522/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de setembro de 2025. Seven.One Entertainment Group GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia GERMANY’S NEXT top kebab by Uncle Charlie — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-522/24.