Diretiva (UE) 2025/1892 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de setembro de 2025, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1867 da Comissão, de 10 de setembro de 2025, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Sterillium liquid em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-643/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de setembro de 2025. Viktor Fedorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia.
Processo T-497/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de setembro de 2025. Telefónica Germany GmbH & Co. OHG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia LOOP — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.
Processo T-58/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) de 10 de setembro de 2025. Tiktok Technology Ltd contra Comissão Europeia. Serviços digitais — Regulamento (UE) 2022/2065 — Decisão da Comissão que fixa o montante da taxa de supervisão para o ano de 2023 — Artigo 43.o, n.os 3 a 5, do Regulamento 2022/2065 — Artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1127 — Método de cálculo do número médio mensal de destinatários ativos — Manutenção dos efeitos no tempo em caso de anulação. Processo T-58/24.
Processo T-642/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de setembro de 2025. Oleksandr Viktorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia.
Processo T-541/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de setembro de 2025. Dmitry Alexandrovich Pumpyanskiy contra Conselho da União Europeia.
Processo T-371/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2025. La Superquímica, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-371/24.
Processo T-579/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 10 de setembro de 2025. ClientEarth AISBL contra Comissão Europeia. Ambiente — Convenção de Aarhus — Indeferimento de um pedido de reexame interno — Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.
Processo T-516/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2025. Vintae Luxury Wine Specialists SLU contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia LOPEZ DE HEREDIA — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Uso sério da marca — Natureza e importância do uso — Prova do uso sério. Processo T-516/24.
Processo T-299/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2025. KHG GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Baltic Breeze — Marca nominativa anterior da União Europeia HyBreeze — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]. Processo T-299/24.
Processo T-190/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de setembro de 2025. Comptoir Sel Solaire contra Comissão Europeia. Agricultura — Indicações geográficas protegidas — Processo de oposição — Registo da denominação “Sel de Camargue/Fleur de sel de Camargue” — Artigo 52.°, n.° 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 — Princípio da boa administração. Processo T-190/24.
Acórdão do Tribunal Geral (Secção Intermédia) de 10 de setembro de 2025. YL contra Conselho da União Europeia e Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Função pública — Agentes temporários — Decisão do Conselho de Administração do EUIPO de não submeter ao Conselho uma proposta de prorrogação do mandato do recorrente — Decisão de o Conselho não prorrogar o mandato do recorrente — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade. Processos T-435/23 e T-224/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1800 da Comissão, de 10 de setembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/753 no que se refere a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas C(M)IT/MIT formulations
Processo T-337/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de setembro de 2025. Smart Kid S.A. contra Comissão Europeia. Processo T-337/24.