Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2024/1020 da Comissão, de 27 de março de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2024/1040 da Comissão, de 27 de março de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2024/949 da Comissão, de 27 de março de 2024, que estabelece um formulário comum para os pedidos de reembolso e de indemnização dos passageiros dos serviços ferroviários por atrasos, perdas de correspondência e supressão de serviços ferroviários, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/782 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2024/1015 do Conselho, de 26 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Regulamento de Execução (UE) 2024/1024 da Comissão, de 26 de março de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ludbreški hren (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/1021 da Comissão, de 26 de março de 2024, que aprova uma alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida (Minervois-la-Livinière)
Regulamento de Execução (UE) 2024/916 da Comissão, de 26 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/17 que estabelece uma lista de alterações que não exigem avaliação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2024/918 da Comissão, de 25 de março de 2024, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas obrigações em matéria de relatórios aplicáveis aos Estados-Membros relativas a programas de criação nacionais destinados à seleção de resistência às encefalopatias espongiformes transmissíveis
Regulamento de Execução (UE) 2024/904 da Comissão, de 25 de março de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, a fim de prorrogar os contingentes pautais da União para os produtos manufaturados de juta e de fibras de coco
Regulamento de Execução (UE) 2024/954 do Conselho, de 25 de março de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
Processo C-690/23 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 22 de março de 2024. Sberbank of Russia PAO contra MeSoFa Vermögensverwaltungs AG e o. Processo C-690/23 P(I).
Regulamento (UE) 2024/887 da Comissão, de 22 de março de 2024, que altera os anexos IV, VIII e IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos alimentos para animais, à introdução no mercado e à importação para a União
Processo C-693/23 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 22 de março de 2024. Sberbank of Russia PAO contra MeSoFa Vermögensverwaltungs AG e o. Processo C-693/23 P(I).
Regulamento (UE) 2024/891 da Comissão, de 22 de março de 2024, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato no interior e à superfície de certos produtos
Processo C-676/23 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 22 de março de 2024. Sberbank of Russia PAO contra Conselho Único de Resolução (CUR). Processo C-676/23 P(I).