Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1864 da Comissão, de 29 de julho de 2026, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão de informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2027, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/1860 da Comissão, de 29 de julho de 2026, relativo à autorização de uma preparação de narasina (Monteban G100) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Elanco GmbH) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1464/2004
Regulamento de Execução (UE) 2026/1865 da Comissão, de 29 de julho de 2026, relativo à autorização de óleo essencial de tomilho obtido de Thymus vulgaris L. e/ou Thymus zygis L. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/1826 da Comissão, de 28 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas aclonifena, amissulbrome, Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, beflubutamida, clomazona, ciantraniliprol, ciprodinil, daminozida, diclorprope-P, dimetacloro, fludioxonil, formetanato, fosetil, isofetamida, metalaxil, metazacloro, penconazol, fenemedifame, pirimicarbe, piraclostrobina e ácido S-abcísico
Regulamento de Execução (UE) 2026/1832 da Comissão, de 28 de julho de 2026, relativo à renovação da autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para leitões desmamados, porcos de engorda, porcas, espécies menores de suínos de engorda e porcas e varrascos de espécies menores de suínos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z.o.o.), e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) 2016/900, (UE) 2018/983, (UE) 2018/1550 e (UE) 2020/1031
Regulamento (UE) 2026/1828 da Comissão, de 28 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de delta-9-tetra-hidrocanabinol (Δ9-THC) em folhas de cânhamo para infusão em água e em infusões de folhas de cânhamo
Regulamento de Execução (UE) 2026/1880 do Conselho, de 28 de julho de 2026, que dá execução ao artigo 9.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2026/1824 da Comissão, de 28 de julho de 2026, que sujeita a registo as importações de lisina originária da República Popular da China, a fim de permitir a cobrança de direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Regulamento de Execução (UE) 2026/1821 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas, no que diz respeito a sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS), ocorrências no espaço U, ocorrências Parte IS, e a eliminação de certas ocorrências relacionadas com a segurança da aviação dos requisitos de comunicação obrigatória
Regulamento de Execução (UE) 2026/1823 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de poliamida originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2026/1857 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de álcool benzílico originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2026/1869 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/194 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho no que respeita aos regimes especiais aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos ou que efetuem vendas à distância de bens, determinadas entregas internas de bens ou transferências de bens próprios
Regulamento de Execução (UE) 2026/1894 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que estabelece um apoio financeiro de emergência para os agricultores afetados por problemas específicos decorrentes da crise no Médio Oriente e com impacto na sua viabilidade económica
Regulamento de Execução (UE) 2026/1889 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2026/1813 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira