Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1934 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2025/1907 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo a que deve obedecer a notificação dos programas de formação e de certificação dos Estados-Membros e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2065 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/1923 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Brasil nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento Delegado (UE) 2025/2188 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo um método baseado em dados científicos para monitorizar a diversidade e as populações de polinizadores
Processo T-684/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de setembro de 2025. Tone Watch, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-684/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1924 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2025/1890 da Comissão, de 18 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2025/1925 da Comissão, de 18 de setembro de 2025, que encerra a pesca do atum-voador do Norte nas águas do Reino Unido por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados num Estado-Membro da União Europeia
Regulamento (UE) 2025/1914 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar
Regulamento (UE) 2025/1913 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no que diz respeito a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos
Regulamento (UE) 2025/1891 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de arsénio na forma inorgânica em peixes e mariscos
Regulamento de Execução (UE) 2025/1887 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que concede uma autorização da União para o produto biocida único CLARMARIN® 350 LD, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1893 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos atestados de formação de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses atestados no respeitante a determinados equipamentos móveis que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou suas alternativas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 307/2008 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/1879 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco óleo de colza, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/1876 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Septihol IPA products em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho