Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/308 da Comissão de 8 de fevereiro de 2023 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de cervídeos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/267 da Comissão de 8 de fevereiro de 2023 que autoriza a colocação no mercado de nozes secas de Canarium ovatum Engl. como alimento tradicional de um país terceiro e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/268 da Comissão de 8 de fevereiro de 2023 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-24/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2023. Ugo Bensoussan contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia LOULOU STUDIO – Marca internacional nominativa anterior LULU’S – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-24/22.
Regulamento de Execução (UE) 2023/336 da Comissão de 8 de fevereiro de 2023 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Montefalco» (DOP)]
Regulamento Delegado (UE) 2023/813 da Comissão de 8 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às dotações dos Estados-Membros para os pagamentos diretos e à repartição anual por Estado-Membro do apoio da União no domínio do desenvolvimento rural
Processo C-520/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de fevereiro de 2023. HOREZZA a.s. contra Úrad pre verejné obstarávanie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rada Úradu pre verejné obstarávanie. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 267.
Processo C-521/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de fevereiro de 2023. KONŠTRUKTA – Defence a.s. contra Úrad pre verejné obstarávanie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rada Úradu pre verejné obstarávanie. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 267.
Processo C-688/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de fevereiro de 2023. Confédération paysanne e o. contra Premier ministre e Ministre de l'Agriculture et de l'Alimentation. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État. Reenvio prejudicial — Ambiente — Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados — Diretiva 2001/18/CE — Artigo 3.°, n.
Processo T-81/22 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de fevereiro de 2023. European Association of Non-Integrated Metal Importers & distributors (Euranimi) contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Dumping — Importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia — Direito antidumping definitivo — Falta de afetação individual — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade. Processo T-81/22.
Regulamento de Execução (UE) 2023/263 da Comissão de 7 de fevereiro de 2023 relativo à autorização de argila sepiolítica como aditivo em alimentos para ruminantes leiteiros, suídeos desmamados e de engorda, salmonídeos e frangos de engorda (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/317 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Colline di Romagna» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/256 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 relativo à autorização de uma preparação de Limosilactobacillus reuteri DSM 32203 como aditivo em alimentos para cães e de uma preparação de Limosilactobacillus reuteri DSM 32264 como aditivo em alimentos para gatos (detentor da autorização: NBF Lanes s.r.l.) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/255 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 relativo à renovação da autorização da naringina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 870/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/316 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Goranski medun» (DOP]