Processo T-222/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de setembro de 2025. KF contra Banco Europeu de Investimento (BEI). Processo T-222/24.
Legislação
Legislação.
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Processo T-196/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de setembro de 2025. Digi International, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa DIGI – Marca figurativa anterior da União Europeia DIGI – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) 207/2009 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 42.°, n.
Processo T-238/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de setembro de 2025. Bogoljub Karić contra Conselho da União Europeia. Processo T-238/24.
Processo T-299/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de setembro de 2025. Hexal AG contra Comissão Europeia. Processo T-299/23.
Processo T-413/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de setembro de 2025. Issam Shammout contra Conselho da União Europeia.
Processo T-552/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de setembro de 2025. Johan Lami contra Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Processo T-552/24.
Processo T-159/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de setembro de 2025. Western Australian Agriculture Authority (WAAA) contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV). Processo T-159/24.
Processo T-301/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de setembro de 2025. Rústicas del Guadalquivir SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia SEQUOÏA – Não utilização séria – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Natureza da utilização. Processo T-301/24.
Processo T-256/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 24 de setembro de 2025. Mylan Ireland Ltd contra Comissão Europeia. Medicamentos para uso humano — Alteração da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Tecfidera — fumarato de dimetilo — Diretiva 2001/83/CE — Artigo 14.o, n.o 11, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 — Artigo 266.o TFUE. Processo T-256/23.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1926 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) 2025/1901 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido glioxálico originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/1940 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
Regulamento de Execução (UE) 2025/1937 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento Delegado (UE) 2025/2190 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à nomenclatura das dimensões e dos códigos dos tipos de intervenção do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão e do FTJ
Regulamento de Execução (UE) 2025/1933 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, que dá execução ao artigo 11.° do Regulamento (UE) n.° 377/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné-Bissau