Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-31/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de setembro de 2025. Barry’s Bootcamp Holdings LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa duas asnas descendentes à direita — Utilização séria da marca — Artigo 18.°, n.° 1, alínea a), e artigo 58.°, n.
Processo T-415/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de setembro de 2025. Cham Wings Airlines LLC contra Conselho da União Europeia.
Processo T-390/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de setembro de 2025. Barry’s Bootcamp Holdings LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia que representa duas asnas de cor preta horizontais — Recurso de anulação — Prazos de recurso — Admissibilidade — Utilização séria da marca — Artigo 18.°, n.° 1, alínea a), e artigo 58.°, n.
Processo T-555/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de setembro de 2025. Bioalchemilla Srl e Alkemilla Eco Bio Cosmetic Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia NAMALEI — Causa de nulidade absoluta — Inexistência de má‑fé — Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-555/24.
Processo T-557/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de setembro de 2025. Confrasilvas - Construções S. A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia Confrasilvas – Sinal anterior Confrasilvas – Motivo relativo de recusa – Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-557/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1983 da Comissão, de 24 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Processo T-582/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de setembro de 2025. Claims Balkans d.o.o. Beograd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia CLAIMS — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.º, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-582/24.
Processo T-32/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de setembro de 2025 (Extratos). Barry’s Bootcamp Holdings LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa oito asnas pretas invertidas — Utilização séria da marca — Artigo 18.o, n.o 1, alínea a), e artigo 58.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1908 da Comissão, de 24 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à classificação da substância fluralaner no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal
Processo T-483/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção Alargada) de 24 de setembro de 2025. Sanofi BV, anciennement Genzyme Europe BV contra Comissão Europeia. Saúde pública — Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado do medicamento Nexviadyme (avalglucosidase alfa) — Não reconhecimento da avalglucosidase alfa como nova substância ativa — Diretiva 2001/83/CE — Regulamento (CE) n.
Processo T-1083/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de setembro de 2025. XH contra Comissão Europeia. Processo T-1083/23.
Processo T-409/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de setembro de 2025. Al-Aqeelah Takaful Insurance Company contra Conselho da União Europeia.
Processo T-354/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de setembro de 2025. Mowi Poland S.A. contra Comissão Europeia. Saúde pública — Regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal — Regulamento (CE) n.o 853/2004 — Ponto 3, alínea e), do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 — Recurso de anulação — Legitimidade processual — Interesse em agir — Admissibilidade — Conceito de “produto congelado” — Inexistência de consulta da EFSA — Artigo 13.o do Regulamento n.o 853/2004.
Processo T-309/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de setembro de 2025. Aliud Pharma GmbH contra Comissão Europeia. Processo T-309/23.
Processo T-33/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 24 de setembro de 2025. Quality First GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia CRAVE NO MORE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-33/25.