Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/1953 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera os anexos VII, VIII, XI e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão no que diz respeito às medidas contra a entrada e a presença no território da União de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) e Anoplophora chinensis (Forster)
Regulamento de Execução (UE) 2025/1915 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, relativo à autorização de L-triptofano produzido com Corynebacterium glutamicum KCCM 80346 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, da Índia, do Japão e do Vietname, e que encerra o inquérito sobre as importações desses produtos originários da Índia
Regulamento de Execução (UE) 2025/1994 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Tharsys (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1928 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. como aditivo em alimentos para perus de engorda
Regulamento de Execução (UE) 2025/1993 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Carne Salada del Trentino (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1995 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Olive taggiasche liguri (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-570/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de setembro de 2025. Modul University Vienna GmbH contra Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (HADEA). Processo T-570/24.
Processo T-568/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de setembro de 2025. VTB Bank PAO contra Banco Central Europeu (BCE). Recurso de anulação — Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Revogação da autorização de uma instituição de crédito — Idoneidade do adquirente de uma instituição de crédito — Legitimidade processual de um acionista — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade — Pedido de injunção — Incompetência manifesta. Processo T-568/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1960 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, sobre o formato e o conteúdo do aviso harmonizado relativo à garantia legal de conformidade e do rótulo harmonizado de garantia comercial de durabilidade
Regulamento de Execução (UE) 2025/1909 da Comissão, de 24 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à suspensão, no período 2026-2028, de determinadas preferências pautais concedidas a certos países beneficiários do SPG
Processo T-406/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de setembro de 2025. Manufaktur Jörg Geiger GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia PriSecco — DOP anterior “Prosecco” — Causa de nulidade relativa — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 103.°, n.° 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.
Processo T-340/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de setembro de 2025. Barry’s Bootcamp Holdings LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa duas asnas invertidas — Recurso de anulação — Prazos de recurso — Admissibilidade — Utilização séria da marca — Artigo 18.°, n.° 1, alínea a), e artigo 58.°, n.
Processo T-351/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de setembro de 2025. Kern Pharma, SL contra Comissão Europeia. Processo T-351/23.
Processo T-326/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de setembro de 2025. Tamasu Butterfly Europa GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa BTFY — Marca nominativa anterior da União Europeia Butterfly — Denominações comerciais nacionais anteriores Butterfly e BTY — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.