Legislação
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Diretiva Delegada (UE) 2024/242 da Comissão, de 27 de setembro de 2023, que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 20 de fevereiro de 2023
Processo T-765/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 27 de setembro de 2023. Fundación Imdea Materiales contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2072 da Comissão de 27 de setembro de 2023 que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de setembro de 2023. Ferrovial, SA e o. contra Comissão Europeia. - «Auxílios de Estado — Regime de auxílios aplicado por Espanha — Deduções do imposto sobre as sociedades que permitem às empresas com domicílio fiscal em Espanha amortizar o goodwill resultante de aquisições indiretas de participações em empresas estrangeiras através da aquisição direta de participações em holdings não residentes ‑ Decisão que declara o regime de auxílios ilegal e incompatível com o mercado interno e que ordena a recuperação dos auxílios pagos — Decisão 2011/5/CE — Decisão 2011/282/UE — Âmbito de.
Processo T-826/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de setembro de 2023. Reino de Espanha contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2083 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2021/2167 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos a utilizar pelas instituições de crédito na prestação aos compradores de informações sobre as suas exposições ao risco de crédito da carteira bancária (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-321/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 26 de setembro de 2023. Grzegorz Mordalski contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Questão importante para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União — Não recebimento do recurso. Processo C-321/23 P.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2057 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que altera os anexos VII e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/2082 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que encerra a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento de Execução (UE) 2023/2059 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à listagem de determinadas mercadorias do resto do mundo que podem entrar na Irlanda do Norte como produtos a retalho provenientes de outras partes do Reino Unido e ser colocadas no mercado na Irlanda do Norte (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2364 da Comissão, de 26 de setembro de 2023, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) 2023/2060 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à listagem dos Estados de pavilhão dos navios de pesca que capturam produtos da pesca que podem entrar na Irlanda do Norte a partir de outras partes do Reino Unido e ser colocados no mercado da Irlanda do Norte como produtos a retalho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2058 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que estabelece regras de aplicação específicas do Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas especiais de controlos oficiais e ao modelo de certificado geral para a entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de remessas de determinados produtos a retalho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2056 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2014 da Comissão no respeitante à atualização da lista de índices relevantes largamente diversificados de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2387 da Comissão, de 25 de setembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Suonenjoen mansikka (IGP)