Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento Delegado (UE) 2023/2904 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União
Processo T-386/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 25 de outubro de 2023. QF contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta as ações da Rússia que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Inclusão do nome da recorrente nas listas das pessoas, das entidades e dos organismos afetados — Conceito de “associação” — Erro de apreciação. Processo T-386/22.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2448 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Processo T-458/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de outubro de 2023. Quantic Dream contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia Q — Marca figurativa da União Europeia anterior Q — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-458/21.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2437 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Processo T-136/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 25 de outubro de 2023 (Extratos). Bulgarian Energy Holding EAD e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado interno do gás natural — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.
Processo C-635/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 25 de outubro de 2023. SC Assofrutti Rom S.R.L contra Agenţia pentru Finanţarea Investiţiilor Rurale e Centrul Regional pentru Finanţarea Investiţiilor Rurale 5 Vest Timişoara. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Timişoara. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento Delegado (UE) 2024/230 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1342 da Comissão no respeitante às informações a enviar pelos países terceiros e pelas autoridades e organismos de controlo para efeitos da supervisão do seu reconhecimento ao abrigo do artigo 33.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho e às medidas a tomar no exercício dessa supervisão
Processo T-688/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 25 de outubro de 2023. BNP Paribas Public Sector SA contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Regulamento de Execução (UE) 2023/2438 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Huile d’olive du Languedoc (DOP)]
Regulamento (UE) 2023/2431 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
Regulamento de Execução (UE) 2023/2439 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Huître de Normandie (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2421 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2023/2215 da Comissão, de 23 de outubro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de sal de sódio de 6′-sialil-lactose produzido por uma estirpe derivada de Escherichia coli W (ATCC 9637) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Regulamento de Execução (UE) 2023/2214 da Comissão, de 23 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização e às especificações dos novos alimentos pós de sementes de chia (Salvia hispanica) parcialmente desengordurados