Legislação.

2025-10-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2146

Regulamento de Execução (UE) 2025/2146 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Seri Lanca, da Tunísia, do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias destes países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

2025-10-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2151

Regulamento Delegado (UE) 2025/2151 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares aplicáveis aos contratos de concessão para os anos 2026-2027

2025-10-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2153

Regulamento de Execução (UE) 2025/2153 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China e cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China

2025-10-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2118

Regulamento de Execução (UE) 2025/2118 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que reinstitui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia, na sequência do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia no processo T-122/23

2025-10-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2097

Regulamento de Execução (UE) 2025/2097 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que aprova as alterações de menções tradicionais no setor vitivinícola, em conformidade com o artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Archivní víno, Burčák, Jakostní likérové víno, Jakostní šumivé víno stanovené oblasti (ou Sekt s. o.), Jakostní víno, Jakostní víno odrůdové, Jakostní víno s přívlastkem, Jakostní víno známkové, Klaret, Košer (ou Košer víno), Krášleno na kvasnicích, Labín, Mešní víno, Mladé víno, Panenská sklizeň, Panenské víno, Pěstitelský sekt, Pozdní sběr, Premium, Rezerva, Růžák, Ryšák, Školeno na kvasnicích, Víno originální certifikace (VOC ou V.O.C.), Víno s přívlastkem, Zemské víno e Zrálo na kvasnicích)

2025-10-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2144

Regulamento de Execução (UE) 2025/2144 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que sujeita a registo as importações de proteína de ervilha originária da República Popular da China

2025-10-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2104

Regulamento de Execução (UE) 2025/2104 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2029 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para o produto biocida único CVAS Disinfectant product based on Propan-2-ol

2025-10-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2200

Regulamento de Execução (UE) 2025/2200 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1186 no que se refere a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas L+R Propanol PT1 Family

2025-10-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2145

Regulamento de Execução (UE) 2025/2145 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão

2025-10-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2138

Regulamento de Execução (UE) 2025/2138 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União

2025-10-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2086

Regulamento de Execução (UE) 2025/2086 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2282 relativo à avaliação das tecnologias da saúde, regras processuais para a interação durante a preparação e a atualização das avaliações clínicas conjuntas de dispositivos médicos e de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro a nível da União, o intercâmbio de informações sobre essa preparação e essa atualização e a participação nas mesmas, bem como modelos para tais avaliações clínicas conjuntas

2025-10-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2084

Regulamento (UE) 2025/2084 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extrato de quilaia (E 999) e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações para o extrato de quilaia (E 999)

2025-10-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2196

Regulamento de Execução (UE) 2025/2196 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho no respeitante ao acesso às águas e aos recursos, ao controlo das pescas, à vigilância, à inspeção e à execução, à dedução de quotas e do esforço de pesca e aos dados e informações, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão

2025-10-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2081

Regulamento de Execução (UE) 2025/2081 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de sapatas de aço originárias da República Popular da China

2025-10-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R2091

Regulamento de Execução (UE) 2025/2091 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece boas práticas de fabrico de medicamentos veterinários em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho