Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/2183 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014
Regulamento de Execução (UE) 2025/2176 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lacticaseibacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactiplantibacillus plantarum DSM 16627 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2014
Processo T-375/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 29 de outubro de 2025. European Lotto and Betting ltd. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Powerball — Causa de nulidade absoluta — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Má‑fé. Processo T-375/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2175 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum CECT 4528 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014
Processo T-345/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de outubro de 2025. Arina Evgheni Corşicova contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2171 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de D-pantotenato de cálcio (vitamina B5) e de D-pantenol (vitamina B5) como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 669/2014
Processo T-550/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 29 de outubro de 2025. Ningbo Vasa Intelligent Technology Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-550/24.
Processo T-611/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 29 de outubro de 2025. Homestar sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia THERMATEC — Marca figurativa da União Europeia anterior Termatek — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-611/24.
Processo T-351/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de outubro de 2025. Devin EAD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia DEVIN — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direito de audiência na sequência de um acórdão de anulação do Tribunal Geral — Aquisição de caráter distintivo pela utilização — Artigo 7.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2228 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Etyeki Pezsgő (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/2194 da Comissão, de 28 de outubro de 2025, que estabelece um modelo único a utilizar pelos promotores de projetos no pedido de reconhecimento de um projeto de matérias-primas críticas como projeto estratégico em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/2160 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência, às especificações e aos procedimentos de gestão dos riscos para a prestação de serviços de confiança não qualificados
Regulamento de Execução (UE) 2025/2199 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1988 e (UE) 2020/761 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais na sequência da alteração do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Ucrânia
Diretiva Delegada (UE) 2026/325 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 24 de fevereiro de 2025
Regulamento Delegado (UE) 2026/264 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2018/1645 no respeitante à forma e ao teor de um pedido de reconhecimento junto da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e no Regulamento Delegado (UE) 2018/1646 no respeitante às informações a fornecer num pedido de autorização e de registo