Processo T-212/20 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de setembro de 2023. Operator Gazociągów Przesylowych Gaz-System S.A. contra Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER).
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1699 da Comissão de 6 de setembro de 2023 relativo ao estatuto da atapulgite como aditivo para a alimentação animal no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1698 da Comissão de 6 de setembro de 2023 relativo à renovação da autorização de uma preparação de diformato de potássio como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: ADDCON Europe GmbH) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 104/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1701 da Comissão de 6 de setembro de 2023 que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 7 de setembro de 2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/1700 da Comissão de 6 de setembro 2023 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-137/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de setembro de 2023. Parlamento Europeu contra Comissão Europeia. Ação por omissão — Regulamento (UE) 2018/1806 — Artigo 7.
Processo C-689/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de setembro de 2023. X contra Udlændinge- og Integrationsministeriet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret. Reenvio prejudicial – Cidadania da União Europeia – Artigo 20.° TFUE – Artigo 7.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1702 da Comissão de 1 de setembro de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Milas Yağlı Zeytini» (DOP)]
Processo T-393/23 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2023. Teva GmbH contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias – Medicamentos para uso humano – Autorização de colocação no mercado – Pedido de medidas provisórias – Falta de urgência. Processo T-393/23 R.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1677 da Comissão de 30 de agosto de 2023 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1692 da Comissão de 30 de agosto de 2023 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Fränkischer Karpfen/Frankenkarpfen/Karpfen aus Franken»
Regulamento de Execução (UE) 2023/1672 da Comissão de 30 de agosto de 2023 que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho de 2023 e 29 de setembro de 2023, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1687 da Comissão de 30 de agosto de 2023 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Espárrago de Navarra» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/1691 da Comissão de 30 de agosto de 2023 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Vorarlberger Bergkäse» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/1690 da Comissão de 30 de agosto de 2023 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Vorarlberger Alpkäse» (AOP)]