Legislação
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Processo T-492/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2023. Cyprian Iwuć contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma caixa para embalagem e um conjunto de meias — Causas de nulidade — Artigos 5.°, 7.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T-492/22.
Processo T-45/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2023. Weider Germany GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia YIPPIE! – Marca nominativa anterior da União Europeia Yuppie – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.
Processo T-316/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2023. QC e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia BLUE BRAND CHICKEN — Forma de caixa retangular branca e azul — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-316/22.
Processo T-1/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023. Enmacc GmbH contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Organização da agregação da procura e dos procedimentos de concurso para o gás no âmbito da plataforma energética da União — Processo negociado sem publicação prévia de anúncio de concurso — Rejeição de um pedido de participação no procedimento — Dever de fundamentação — Artigo 164.°, n.° 5, alínea f), e ponto 11.
Processo T-658/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2023. Allegro sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia SMART ! — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]. Processo T-658/22.
Processo T-425/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de setembro de 2023. Kalypso Media Group GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia COMMANDOS – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE)) 2017/1001 – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-425/22.
Processo T-377/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023. Cayago Tec GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um barcos a motor ou uma mota de água — Desenhos ou modelos comunitários anteriores — Motivos de nulidade — Requisitos de proteção — Caráter singular — Artigos 4.°, 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo T-252/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023. Gennady Nikolayevich Timchenko contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Inclusão e manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas, das entidades e dos organismos afetados — Dever de fundamentação — Artigo 2.°, n.
Processo T-108/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023. Sopra Steria Benelux e Unisys Belgium contra Comissão Europeia.
Processo T-557/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023. Arkadiusz Chmielarz contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia granulat — Registo internacional de marca figurativa anterior GRANULAT2000 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-557/22.
Processo T-576/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de setembro de 2023. Bora Creations, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia TRUE SKIN — Marca figurativa anterior da União Europeia TRUE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-576/22.
Processo T-291/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023. Alexander Dmitrievich Pumpyanskiy contra Conselho da União Europeia.
Processo T-335/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023. Tigran Khudaverdyan contra Conselho da União Europeia.
Processo T-312/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2023. QC e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia RED BRAND CHICKEN — Forma de uma caixa retangular branca e vermelha — Causa de nulidade absoluta — Má fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 217/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-312/22.
Processo T-276/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023. Groz-Beckert KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que consiste na colocação das cores branco, vermelho e verde escuro numa embalagem na forma de paralelepípedo — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.