Legislação.

2023-09-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0488

Processo T-488/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de setembro de 2023. Kaufdas.online sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia KAUFDAS ONLINE — Marcas da União Europeia nominativa anterior KAUFLAND e figurativa anterior Kaufland — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-488/22.

2023-09-13 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0137

Processo T-137/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de setembro de 2023. Reino dos Países Baixos contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — FEAGA — Regulamento (UE) n.° 1306/2013 — Pagamento indevido — Carta que indefere o pedido de prorrogação do prazo de oito anos para proceder à recuperação — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade. Processo T-137/22.

2023-09-13 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0349

Processo T-349/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de setembro de 2023. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia. Aproximação das legislações — Diretiva 95/16/CE — Diretiva 2014/33/UE — Cláusula de salvaguarda — Medida nacional que proíbe a colocação no mercado de um modelo de ascensor — Requisitos essenciais de saúde e segurança — Decisão da Comissão que declara medida injustificada — Erro manifesto de apreciação. Processo T-349/21.

2023-09-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0167

Processo T-167/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de setembro de 2023. Transformers Manufacturing Company Pty Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia TMC TRANSFORMERS – Registo internacional de marca figurativa anterior TMC – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2023-09-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0745

Processo T-745/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2023. Deutsche Gesellschaft für Nachhaltiges Bauen - DGNB eV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma linha branca curva num quadrado escuro — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-745/22.

2023-09-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0324

Processo T-324/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de setembro de 2023. Ecoalf Recycled Fabrics, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia BECAUSE THERE IS NO PLANET B — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Igualdade de tratamento. Processo T-324/22.

2023-09-13 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0097

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de setembro de 2023. Synesis TAA contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia – Congelamento de fundos – Inscrição e manutenção do nome do recorrente nas listas de pessoas, entidades e organismos em causa – Erro de apreciação. Processos T-97/21 e T-215/22.

2023-09-13 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32023R1781

Regulamento (UE) 2023/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 que estabelece um regime de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento dos Circuitos Integrados) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-09-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R1803

Regulamento (UE) 2023/1803 da Comissão, de 13 de agosto de 2023, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-09-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R1792

Regulamento de Execução (UE) 2023/1792 da Comissão de 13 de setembro de 2023 que aprova uma alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Ribera del Guadiana» (DOP)]

2023-09-13 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32023R2053

Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627

2023-09-13 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32023R1765

Regulamento de Execução (UE) 2023/1765 do Conselho de 13 de setembro de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

2023-09-13 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32023R1804

Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-09-13 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32023L1791

Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 relativa à eficiência energética e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-09-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2710

Regulamento Delegado (UE) 2023/2710 da Comissão, de 13 de setembro de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2021/817 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições relativas ao estabelecimento de um quadro de acompanhamento e avaliação para o Programa Erasmus+