Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2084 da Comissão de 27 de setembro de 2023 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2071 da Comissão de 27 de setembro de 2023 que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos alimentos e/ou da assistência material de base ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), nos termos do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2023/2724 da Comissão, de 27 de setembro de 2023, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 no que diz respeito a determinadas referências aos regulamentos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) e à disponibilidade de determinados gases puros
Processo T-253/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de setembro de 2023. Sociedad General de Aguas de Barcelona, SA contra Comissão Europeia.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de setembro de 2023. Telefónica SA e Iberdrola, SA contra Comissão Europeia. - «Auxílios de Estado — Regime de auxílios concedido por Espanha — Deduções do imposto sobre o rendimento das sociedades que permitem às empresas com domicílio fiscal em Espanha amortizar o goodwill resultante de aquisições indiretas de participações em empresas estrangeiras através da aquisição direta de participações em holdings não residentes — Decisão que declara o regime de auxílios ilegal e incompatível com o mercado interno e que ordena a recuperação dos auxílios pagos — Decisão 2011/5/CE — Decisão.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2085 da Comissão de 27 de setembro de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Diretiva Delegada (UE) 2024/242 da Comissão, de 27 de setembro de 2023, que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 20 de fevereiro de 2023
Processo T-765/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 27 de setembro de 2023. Fundación Imdea Materiales contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2072 da Comissão de 27 de setembro de 2023 que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de setembro de 2023. Ferrovial, SA e o. contra Comissão Europeia. - «Auxílios de Estado — Regime de auxílios aplicado por Espanha — Deduções do imposto sobre as sociedades que permitem às empresas com domicílio fiscal em Espanha amortizar o goodwill resultante de aquisições indiretas de participações em empresas estrangeiras através da aquisição direta de participações em holdings não residentes ‑ Decisão que declara o regime de auxílios ilegal e incompatível com o mercado interno e que ordena a recuperação dos auxílios pagos — Decisão 2011/5/CE — Decisão 2011/282/UE — Âmbito de.
Processo T-826/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de setembro de 2023. Reino de Espanha contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2083 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2021/2167 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos a utilizar pelas instituições de crédito na prestação aos compradores de informações sobre as suas exposições ao risco de crédito da carteira bancária (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-321/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 26 de setembro de 2023. Grzegorz Mordalski contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos — Artigo 170.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Questão importante para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União — Não recebimento do recurso. Processo C-321/23 P.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2057 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que altera os anexos VII e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/2082 da Comissão de 26 de setembro de 2023 que encerra a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal