Regulamento de Execução (UE) 2023/2149 da Comissão, de 9 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Tolna / Tolnai (DOP)]
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2125 do Conselho, de 9 de outubro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1716 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Regulamento de Execução (UE) 2023/2139 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Açores (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2148 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras da Beira (IGP)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2146 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Bairrada (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2138 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lajta sajt (IGP)]
Regulamento (UE) 2023/2108 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito aos aditivos alimentares nitritos (E 249-250) e nitratos (E 251-252)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2144 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Duché d’Uzès (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2140 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terres du Midi (IGP)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2136 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Graciosa (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2137 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Schouwen-Duiveland (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2399 da Comissão, de 6 de outubro de 2023, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 no respeitante a determinados erros relativos à simulação computacional da dinâmica dos fluidos
Processo C-146/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de outubro de 2023. YD contra Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 98.°, n.
Processo C-151/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de outubro de 2023. ZSE Elektrárne, s.r.o contra Finančné riaditeľstvo Slovenskej republiky. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší správny súd Slovenskej republiky. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 183.
Processo C-761/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de outubro de 2023. Verband Wirtschaft im Wettbewerb Verein für Lauterkeit in Handel und Industrie e.V. contra Roller GmbH & Co. KG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Bochum. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Resposta que não suscita nenhuma dúvida razoável — Energia — Regime de etiquetagem energética — Regulamento (UE) 2017/1369 — Artigo 6.