Legislação.

2023-10-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0490

Processo T-490/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de outubro de 2023. Dr. Rudolf Liebe Nachfolger GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa ayuna LESS IS BEAUTY — Marca nominativa anterior da União Europeia AJONA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-490/22.

2023-10-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CO0358

Processo C-358/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de outubro de 2023. Tinnus Enterprises LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-358/23 P.

2023-10-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0317

Processo T-317/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 11 de outubro de 2023. PF contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Recrutamento — Concurso geral PE/AD/260/2021 — Decisão de não admitir o recorrente às provas orais — Dever de fundamentação — Imparcialidade — Erro manifesto de apreciação. Processo T-317/22.

2023-10-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0363

Regulamento Delegado (UE) 2024/363 da Comissão, de 11 de outubro de 2023, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2205 no que respeita à transição para os índices de referência TONA e SOFR referenciados em determinados contratos de derivados OTC

2023-10-11 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TO0484

Processo T-484/14 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de outubro de 2023. Monthisa Residencial, SA contra Comissão Europeia.

2023-10-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CO0361

Processo C-361/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de outubro de 2023. Tinnus Enterprises LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-361/23 P.

2023-10-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0529

Processo T-529/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 11 de outubro de 2023. QT contra Banco Europeu de Investimento (BEI). Função pública – Pessoal do BEI – Remuneração – Abono por filho a cargo – Abono escolar – Recuperação de pagamentos indevidos – Incompetência da autora do ato – Violação do prazo de prescrição. Processo T-529/22.

2023-10-11 · Jurisprudencia · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 62022TJ0516

Processo T-516/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de outubro de 2023. Deutsche Glasfaser Wholesale GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia brightblue — Marca nominativa da União Europeia anterior BLUE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança de sinais — Semelhança dos produtos e dos serviços — Violação do artigo 8.°, n.

2023-10-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CO0342

Processo C-342/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de outubro de 2023. Thomas Henry GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-342/23 P.

2023-10-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2110

Regulamento de Execução (UE) 2023/2110 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que fixa os volumes de desencadeamento para 2024 e 2025, para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

2023-10-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2179

Regulamento de Execução (UE) 2023/2179 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Beira Interior (DOP)]

2023-10-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2181

Regulamento de Execução (UE) 2023/2181 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Balaton-felvidék/Balaton-felvidéki (DOP)]

2023-10-10 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TO0527

Processo T-527/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2023. Sberbank of Russia PAO contra Conselho Único de Resolução (CUR).

2023-10-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2174

Regulamento de Execução (UE) 2023/2174 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Côtes du Roussillon (DOP)]

2023-10-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2182

Regulamento de Execução (UE) 2023/2182 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Terras do Dão (IGP)