Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-136/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 25 de outubro de 2023 (Extratos). Bulgarian Energy Holding EAD e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado interno do gás natural — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.
Processo C-635/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 25 de outubro de 2023. SC Assofrutti Rom S.R.L contra Agenţia pentru Finanţarea Investiţiilor Rurale e Centrul Regional pentru Finanţarea Investiţiilor Rurale 5 Vest Timişoara. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Timişoara. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento Delegado (UE) 2024/230 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1342 da Comissão no respeitante às informações a enviar pelos países terceiros e pelas autoridades e organismos de controlo para efeitos da supervisão do seu reconhecimento ao abrigo do artigo 33.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho e às medidas a tomar no exercício dessa supervisão
Processo T-688/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 25 de outubro de 2023. BNP Paribas Public Sector SA contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Regulamento de Execução (UE) 2023/2438 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Huile d’olive du Languedoc (DOP)]
Regulamento (UE) 2023/2431 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
Regulamento de Execução (UE) 2023/2439 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Huître de Normandie (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2421 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2023/2215 da Comissão, de 23 de outubro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de sal de sódio de 6′-sialil-lactose produzido por uma estirpe derivada de Escherichia coli W (ATCC 9637) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Regulamento de Execução (UE) 2023/2214 da Comissão, de 23 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização e às especificações dos novos alimentos pós de sementes de chia (Salvia hispanica) parcialmente desengordurados
Regulamento (UE) 2023/2406 do Conselho, de 23 de outubro de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Níger
Regulamento Delegado (UE) 2024/397 da Comissão, de 20 de outubro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao cálculo da medida do risco num cenário de esforço
Regulamento Delegado (UE) 2023/2917 da Comissão, de 20 de outubro de 2023, relativo às atividades de verificação, à acreditação de verificadores e à aprovação de planos de monitorização pelas autoridades administradoras nos termos do Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte marítimo, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2016/2072 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2023/2210 da Comissão, de 20 de outubro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de 3-fucosil-lactose produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli K-12 DH1 como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Regulamento Delegado (UE) 2024/436 da Comissão, de 20 de outubro de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras relativas à realização de auditorias das plataformas em linha de muito grande dimensão e dos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão