Legislação
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Processo T-592/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de novembro de 2023. Liquid Advertising, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Liquid+Arcade – Marca figurativa anterior da União Europeia LIQUI.DO – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-592/22.
Processo T-282/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de novembro de 2023. Dmitry Arkadievich Mazepin contra Conselho da União Europeia. Processo T-282/22.
Processo T-39/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 8 de novembro de 2023. OA contra Parlamento Europeu. Função pública – Assistentes parlamentares acreditados – Pensão de aposentação – Pedido relativo a certos elementos dos direitos a pensão – Indeferimento – Conceito de “ato lesivo” – Igualdade de tratamento – Responsabilidade. Processo T-39/22.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2491 da Comissão, de 8 de novembro de 2023, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo T-665/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de novembro de 2023. SkinIdent AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia NIVEA SKIN‑IDENTICAL Q10 — Marca nacional e registo internacional de uma marca nominativa anteriores SKINIDENT — Denominação social anterior Skinident — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Processo T-245/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de novembro de 2023. Mikalai Mikalevich Varabei contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas em razão da situação na Bielorrússia — Congelamento de fundos — Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados‑Membros — Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas, entidades e organismos afetados — Erro de apreciação. Processo T-245/21.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2512 da Comissão, de 8 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Requeijão da Madeira (IGP)]
Processo C-177/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de novembro de 2023. Investcapital Ltd contra XF e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Specializat Mureş. Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Diretiva 93/13/CEE – Contratos celebrados com os consumidores – Âmbito de aplicação – Artigo 1.°, n.
Regulamento Delegado (UE) 2024/584 da Comissão, de 7 de novembro de 2023, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/1851 no que respeita à homogeneidade das exposições subjacentes em titularizações simples, transparentes e padronizadas
Regulamento de Execução (UE) 2023/2456 da Comissão, de 7 de novembro de 2023, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clofentezina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2024/298 da Comissão, de 7 de novembro de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar o número e a designação das variáveis relativas ao tema ad hoc de 2025 sobre energia e ambiente no domínio rendimento e condições de vida
Regulamento de Execução (UE) 2023/2455 da Comissão, de 7 de novembro de 2023, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa metirame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Processo C-473/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 7 de novembro de 2023. Bimbo, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-473/23 P.
Processo T-299/22 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2023. Sattvica SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Procedimento de revogação de decisões ou de cancelamento de inscrições — Cancelamento de uma inscrição no registo — Inscrição de uma transmissão de marca no registo — Artigo 20.° do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-299/22.
Processo C-249/23 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 6 de novembro de 2023. ClientEarth AISBL contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Intervenção — Artigo 40.°, segundo parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Pedido apresentado por membros do Parlamento Europeu — Indeferimento. Processo C-249/23 P.