Regulamento de Execução (UE) 2023/2597 da Comissão, de 14 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Skedvi Bröd (IGP)]
Legislação
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Processo C-257/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de novembro de 2023. Hansol Paper Co. Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal — Recurso manifestamente improcedente — Regulamento (UE) 2016/1036 — Dumping — Importações de determinados tipos de papel térmico pesado originários da Correia do Sul — Direito antidumping definitivo. Processo C-257/23 P.
Processo T-801/22 - Despacho do Tribunal geral (Segunda Secção) de 14 de novembro de 2023. 3M Company contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Regulamento de Execução (UE) 2023/2587 da Comissão, de 13 de novembro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica de bebida espirituosa [Eau-de-vie de vin de la Marne]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2573 do Conselho, de 13 de novembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Regulamento de Execução (UE) 2023/2576 do Conselho, de 13 de novembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento (UE) 2023/2482 da Comissão, de 13 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à substância ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em dispositivos médicos
Regulamento de Execução (UE) 2023/2580 da Comissão, de 13 de novembro de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2023/2588 da Comissão, de 13 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Poulet du Bourbonnais (DOP)]
Regulamento Delegado (UE) 2024/1399 da Comissão, de 10 de novembro de 2023, relativo às condições de classificação, sem ensaio prévio, dos painéis e revestimentos de madeira maciça no que diz respeito à sua reação ao fogo e que altera a Decisão 2006/213/CE
Regulamento de Execução (UE) 2023/2535 da Comissão, de 10 de novembro de 2023, que aprova alterações da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida [Dealu Mare (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2480 da Comissão, de 10 de novembro de 2023, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2023 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1661 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2023/2536 da Comissão, de 10 de novembro de 2023, que aprova alterações da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida, [Мелник (DOP)]
Processo T-21/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de novembro de 2023. Chart Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia ABSOLUTEFLOW — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-21/23.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2500 do Conselho, de 10 de novembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela