Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento Delegado (UE) 2024/2791 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de permitir a utilização de caseinato de ferro de leite como fonte de ferro em substitutos integrais da dieta para controlo do peso e em alimentos destinados a fins medicinais específicos, excluindo alimentos para lactentes e crianças pequenas
Regulamento de Execução (UE) 2024/445 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aydın Memecik Zeytinyağı (DOP)]
Regulamento (UE) 2024/398 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de haloxifope no interior ou à superfície de determinados produtos
Regulamento de Execução (UE) 2024/443 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queijo de Azeitão (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/417 do Conselho, de 29 de janeiro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento de Execução (UE) 2024/426 do Conselho, de 29 de janeiro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Regulamento de Execução (UE) 2024/399 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que altera o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinados produtos de origem animal e determinadas categorias de animais
Regulamento de Execução (UE) 2024/393 da Comissão, de 26 de janeiro de 2024, que altera os anexos II, IV, IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de determinados ungulados e respetivos produtos germinais provenientes da Nova Zelândia, da África do Sul e do Reino Unido, e que retifica os respetivos anexos V e XXII no que diz respeito à lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e respetivos produtos germinais e para o trânsito através do Reino Unido de remessas originárias da União e que regressam à União
Regulamento Delegado (UE) 2024/1060 da Comissão, de 26 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a medidas técnicas para o alabote-do-atlântico no Skagerrak e no Kattegat
Regulamento de Execução (UE) 2024/379 da Comissão, de 25 de janeiro de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea
Regulamento de Execução (UE) 2024/377 da Comissão, de 25 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Malus domestica originários da Bósnia-Herzegovina
Regulamento Delegado (UE) 2024/1072 da Comissão, de 25 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às decisões relativas a informações vinculativas no domínio da determinação do valor aduaneiro e às decisões relativas às informações vinculativas em matéria de origem
Regulamento de Execução (UE) 2024/413 da Comissão, de 25 de janeiro de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento (UE) 2023/2880 do Conselho, de 19 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Regulamento de Execução (UE) 2023/2894 da Comissão, de 19 de dezembro de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana