Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2596 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, que renova a aprovação do propiconazol como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2023/2594 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, relativo à recusa de renovação da autorização de uma preparação de cloridrato de robenidina (Cycostat 66G) como aditivo em alimentos para coelhos reprodutores e coelhos de engorda (detentor da autorização: Zoetis Belgium S.A.) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011
Regulamento Delegado (UE) 2024/822 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, que altera o anexo IV do Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de validade aplicáveis ao teste de titulação de anticorpos da raiva para cães, gatos e furões
Regulamento de Execução (UE) 2023/2656 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2023/2592 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, 2-fenilfenol (incluindo os seus sais, tal como o sal de sódio), 8-hidroxiquinolina, amidossulfurão, bifenox, dicamba, difenoconazol, diflufenicão, dimetacloro, esfenvalerato, etofenproxe, fenoxaprope-P, fenepropidina, fenepirazamina, fluazifope-P, lenacil, napropamida, nicossulfurão, óleos parafínicos, óleo parafínico, penconazol, piclorame, pro-hexadiona, espiroxamina, enxofre, tetraconazol e trialato
Regulamento (UE) 2023/2579 da Comissão, de 20 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 16
Regulamento de Execução (UE) 2023/2744 da Comissão, de 20 de novembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados
Regulamento (UE) 2023/2638 do Conselho, de 20 de novembro de 2023, que fixa, para 2024, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2023/194 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas
Regulamento de Execução (UE) 2023/2629 da Comissão, de 20 de novembro de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2023/2583 da Comissão, de 20 de novembro de 2023, relativo à autorização de L-isoleucina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80185 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
Regulamento de Execução (UE) 2023/2574 da Comissão, de 20 de novembro de 2023, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2023 e 30 de dezembro de 2023, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Regulamento de Execução (UE) 2023/2633 da Comissão, de 20 de novembro de 2023, que estabelece a trajetória de enchimento com metas intermédias para 2024 para cada Estado-Membro com instalações de armazenamento subterrâneo de gás no seu território e diretamente interligadas com a sua área de mercado
Regulamento de Execução (UE) 2023/2642 da Comissão, de 17 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sel de l’Île de Ré/Fleur de sel de l’Île de Ré (IGP)]
Regulamento (UE) 2023/2533 da Comissão, de 17 de novembro de 2023, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos secadores de roupa para uso doméstico, que altera o Regulamento (UE) 2023/826 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2023/2527 da Comissão, de 17 de novembro de 2023, que especifica elementos técnicos dos conjuntos de dados para o tema ad hoc de 2025 sobre energia e ambiente no domínio rendimento e condições de vida, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho