Regulamento Delegado (UE) 2024/1041 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2647 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 como aditivo em alimentos para vitelos de engorda, borregos de criação e de engorda e espécies menores de ruminantes de criação e de engorda e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 no que se refere aos termos da autorização dessa preparação para leitões não desmamados (detentor da autorização: Chr. Hansen A/S)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2704 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único GHC Chlor
Regulamento de Execução (UE) 2023/2715 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Huîtres Marennes Oléron
Processo C-373/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de novembro de 2023. L.T.L contra Apelativen sad – Sofia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Montana. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2644 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, relativo à autorização de ácido láctico produzido por Weizmannia coagulans DSM 32789 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, exceto para os animais aquáticos e ruminantes sem rúmen funcional
Processo T-600/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de novembro de 2023. ST contra Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). Recurso por omissão e de anulação — Direito de asilo — Convite a agir — Convite apresentado em nome e por conta de uma pessoa que se manteve anónima — Irregularidade do procedimento pré‑contencioso — Artigo 46.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2019/1896 — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade. Processo T-600/22.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2728 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação de origem protegida Pecorino Crotonese
Regulamento Delegado (UE) 2024/818 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 no respeitante à prorrogação das medidas de emergência temporárias relativamente aos requisitos em matéria de garantias das CCP
Regulamento (UE) 2023/2694 do Conselho, de 27 de novembro de 2023, que altera determinados regulamentos do Conselho que impõem medidas restritivas, a fim de inserir disposições relativas a exceções humanitárias
Regulamento de Execução (UE) 2023/2714 da Comissão, de 27 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Edremit Körfezi Yeşil Çizik Zeytini (DOP)]
Processo C-310/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de novembro de 2023. Groupama Asigurări SA contra Asigurarea Românească – Asirom Vienna Insurance Group SA e GE. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bucureşti. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência — Artigo 267.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2628 da Comissão, de 27 de novembro de 2023, relativo à autorização de ácido guanidinoacético e de uma preparação de ácido guanidinoacético como aditivos em alimentos e na água de abeberamento para frangas criadas para reprodução e frangas criadas para postura, e na água de abeberamento para frangos de engorda (detentor da autorização: Alzchem Trostberg GmbH), e que retifica e altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1768
Regulamento de Execução (UE) 2023/2632 da Comissão, de 27 de novembro de 2023, relativo à autorização de 5′-inosinato dissódico produzido por fermentação com Corynebacterium stationis KCCM 80235 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2023/2653 da Comissão, de 27 de novembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1776 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de melamina originária da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho