Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/2272 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa giberelinas como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2026/50 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 no que diz respeito aos dados dos documentos trocados no contexto da circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo
Regulamento de Execução (UE) 2025/2287 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido adípico originário da República Popular da China
Regulamento (UE) 2025/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de novembro de 2025, relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos
Processo T-252/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de novembro de 2025. LG Electronics, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-252/24.
Diretiva (UE) 2025/2360 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de novembro de 2025, relativa à monitorização e à resiliência do solo, (Diretiva Monitorização do Solo)
Regulamento de Execução (UE) 2025/2327 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que altera pela 353.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Processo T-15/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 12 de novembro de 2025. Roménia contra Comissão Europeia. FEAGA e FEADER – Despesas excluídas do financiamento – Despesas efetuadas pela Roménia – Fiscalização deficiente que cria um risco para o FEADER para as campanhas de 2018 e 2019 – Conceito de “unidades administrativas territoriais”. Processo T-15/23.
Processo T-34/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de novembro de 2025. Centex SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia OWN – Marca nominativa nacional anterior my own – Motivos relativos de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 27.
Processo T-535/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção Alargada) de 12 de novembro de 2025. CEE Bankwatch Network z.s. e Ökobüro - Allianz der Umweltbewegung contra Conselho da União Europeia. Ambiente — Regulamento (UE) 2022/2577 que estabelece um regime para acelerar a implantação das energias renováveis — Pedido de reexame interno — Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Indeferimento do pedido — Ato adotado com base no artigo 122.o, n.
Regulamento (UE) 2025/2274 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2024/1487 no que diz respeito à adoção do programa de trabalho para a revisão progressiva dos protetores de fitotoxicidade e agentes sinérgicos
Processo T-464/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de novembro de 2025. V-Label GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-464/24.
Processo T-110/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de novembro de 2025. Companhia Siderúrgica Nacional e Lusosider-Aços Planos S. A. contra Comissão Europeia. Processo T-110/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2263 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2378 no respeitante aos formulários normalizados e aos formatos eletrónicos para a troca automática obrigatória de informações sobre criptoativos sujeitos a comunicação, à comunicação da avaliação anual e à lista de dados estatísticos a fornecer pelos Estados-Membros no âmbito da Diretiva 2011/16/UE do Conselho
Regulamento (UE) 2025/2269 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que retifica o Regulamento (UE) 2022/1616 no que diz respeito à rotulagem do plástico reciclado, ao desenvolvimento de tecnologias de reciclagem e à transferência de autorizações