Processo T-55/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Stadtwerke Leipzig GmbH contra Comissão Europeia.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-388/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Crédit agricole SA e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-216/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Ryanair DAC e Malta Air ltd. contra Comissão Europeia.
Processo T-283/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de dezembro de 2023. Vadim Nikolaevich Moshkovich contra Conselho da União Europeia.
Processo T-63/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Stadtwerke Frankfurt am Main Holding GmbH contra Comissão Europeia. Concorrência – Concentrações – Mercados alemães da eletricidade e do gás – Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno – Recurso de anulação – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade. Processo T-63/21.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2851 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de proteína parcialmente hidrolisada obtida a partir de resíduos de malte de cevada (Hordeum vulgare) e de arroz (Oryza sativa) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Processo T-59/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. eins energie in sachsen GmbH & Co. KG contra Comissão Europeia.
Processo T-383/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. La Banque postale contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-385/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. BPCE e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Regulamento de Execução (UE) 2023/2884 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 que estabelece os formulários-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação dos contratos públicos
Processo T-415/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Banca Popolare di Bari SpA contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual – Auxílios de Estado – Auxílio concedido pelas autoridades italianas à Banca Tercas – Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno – Prescrição – Dano continuado – Inadmissibilidade parcial – Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que tem por objeto conferir direitos aos particulares – Nexo de causalidade.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de dezembro de 2023. Oleksandr Viktorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Desvio de fundos públicos ucranianos — Artigo 1.°, n.° 1, da Decisão 2014/119/PESC — Artigo 3.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.
Processo T-233/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Ekaterina Islentyeva contra Conselho da União Europeia.
Processo T-397/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. BNP Paribas contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-384/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Confédération nationale du Crédit mutuel e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR).