Regulamento de Execução (UE) 2024/291 do Conselho, de 12 de janeiro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2024/228 da Comissão, de 12 de janeiro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de Companilactobacillus farciminis CNCM I-3740 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e perus de engorda (detentor da autorização: ChemVet dk A/S) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1876/2006
Regulamento de Execução (UE) 2024/221 da Comissão, de 12 de janeiro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo–1,4-beta-xilanase, endo–1,3(4)-beta-glucanase e endo–1,4-beta-glucanase, produzida por Trichoderma reesei ATCC 74444 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, todas as espécies de aves de capoeira de postura e para leitões desmamados (detentor da autorização: DSM Nutritional Products) e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 403/2013
Regulamento de Execução (UE) 2024/231 da Comissão, de 12 de janeiro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de bromidrato de halofuginona (Stenorol) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Huvepharma NV)
Regulamento de Execução (UE) 2024/220 da Comissão, de 12 de janeiro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Pediococcus pentosaceus NCIMB 30168 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1119/2012
Regulamento de Execução (UE) 2024/289 da Comissão, de 12 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 no que se refere aos dados necessários para os documentos de assistência administrativa mútua relativos à circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo a exportar em regime de suspensão do imposto nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/260 da Comissão, de 12 de janeiro de 2024, relativo à autorização de óleo essencial de cominho obtido a partir de Cuminum cyminum L., tintura de funcho-doce obtida a partir de Foeniculum vulgare Mill. ssp. vulgare var. dulce, tintura de angélica-da-china obtida a partir de Angelica sinensis (Oliv.) Diels, tintura de salsa obtida a partir de Petroselinum crispum (Mill.) Fuss, tintura de anis-estrelado obtida a partir de Illicium verum Hook f., óleo essencial de assa-fétida obtido a partir de Ferula assa-foetida L., óleo essencial de endro/aneto (folhas e caules) obtido a partir de Anethum graveolens L. e tintura de endro/aneto obtida a partir de Anethum graveolens L. como aditivos em alimentos para animais de certas espécies
Processo C-517/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de janeiro de 2024. Eurobolt BV e o. contra Comissão Europeia e Stafa Group BV. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Dumping – Extensão do direito antidumping instituído sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China às importações expedidas da Malásia – Execução do Acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de julho de 2019, Eurobolt (C‑644/17, EU:C:2019:555).
Processo C-220/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de janeiro de 2024. R. sp. z o.o. contra Prezes Urzędu Regulacji Energetyki. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie Wydział Gospodarczy i Własności Intelektualnej. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Processo C-122/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de janeiro de 2024. Dyson Ltd e o. contra Comissão Europeia.
Processo C-330/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de janeiro de 2024. Friends of the Irish Environment CLG contra Minister for Agriculture Food and the Marine e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlande).
Processo C-371/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de janeiro de 2024. G sp. z o.o. contra W S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. Reenvio prejudicial – Mercado interno da eletricidade – Diretiva 2009/72/CE – Artigo 3.°, n.
Processo C-524/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de janeiro de 2024. Amer Foz contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra a Síria – Medidas dirigidas contra pessoas ligadas a pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas – Listas das pessoas a que se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Prova da justeza da inscrição do nome do recorrente nessas listas. Processo C-524/22 P.
Processo C-361/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de janeiro de 2024. Industria de Diseño Textil, SA (Inditex) contra Buongiorno Myalert SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo. Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 6.o, n.° 1, alínea c) — Limitação dos efeitos da marca — Utilização da marca para indicar o destino de um bem ou de um serviço — Diretiva (UE) 2015/2436. — Artigo 14.o, n.° 1, alínea c. Processo C-361/22.
Processo C-537/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de janeiro de 2024. Global Ink Trade Kft. contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék.