Legislação.

2024-02-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0081

Processo T-81/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Beauty Biosciences LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia BEAUTYBIO SCIENCE — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.

2024-02-07 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0501

Processo T-501/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 7 de fevereiro de 2024 (Extratos). República da Áustria contra Comissão Europeia. FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Áustria — Coeficiente de redução — Artigo 24.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 — Artigo 30.o, n.o 7, alínea b), do Regulamento n.o 1307/2013 — Artigo 52.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento n.o 1306/2013 — Dever de fundamentação. Processo T-501/22.

2024-02-07 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024R0568

Regulamento (UE) 2024/568 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo às taxas e aos emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos, que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2022/123 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) n.o 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho

2024-02-07 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0353

Processo T-353/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de fevereiro de 2024. XH contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2021 — Decisão de não promover a recorrente ao grau AD 7 — Artigo 45.° do Estatuto — Decisão expressa de indeferimento da reclamação — Adaptação da petição — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação. Processo T-353/22.

2024-02-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0575

Regulamento (UE) 2024/575 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2024, que encerra a pesca do bacalhau na zona NAFO 3M por navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

2024-02-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0630

Processo T-630/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Topper Argentina, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia wetoper — Marcas nominativa nacional anterior TOPPER e figurativa Benelux anterior Topper — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-630/22.

2024-02-07 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024L0505

Diretiva (UE) 2024/505 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, que altera a Diretiva 2005/36/CE no que diz respeito ao reconhecimento das qualificações profissionais dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais formados na Roménia (Texto relevante para efeitos do EEE)

2024-02-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0569

Regulamento de Execução (UE) 2024/569 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2024, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cecina de León (IGP)]

2024-02-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0302

Processo T-302/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Weinart Handelsgesellschaft mbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia KABI – Marca figurativa da União Europeia anterior Kabir DONNAFUGATA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-302/23.

2024-02-07 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0289

Processo T-289/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Igor Shuvalov contra Conselho da União Europeia.

2024-02-07 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024R0590

Regulamento (UE) 2024/590 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2024-02-07 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024R0573

Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 517/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2024-02-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0074

Processo T-74/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Oriflame Cosmetics AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa O — Registo internacional anterior da marca figurativa O — Motivos relativos de recusa — Inexistência de utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 47.°, n.

2024-02-06 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1082

Regulamento Delegado (UE) 2024/1082 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2024, que substitui o anexo I do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia

2024-02-06 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0289

Regulamento de Execução (UE) 2025/289 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2025, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 708/2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada