Processo C-162/20 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 8 de fevereiro de 2024. WV contra Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). Fixação das despesas. Processo C-162/20 P-DEP.
Legislação
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Processo C-750/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de fevereiro de 2024. Pilatus Bank plc contra Banco Central Europeu (BCE). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Atribuições do Banco Central Europeu (BCE) — Regulamento (UE) n.° 1024/2013 — Artigo 6.°, n.
Processo C-216/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de fevereiro de 2024. A. A. contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Sigmaringen. Reenvio prejudicial — Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional — Diretiva 2013/32/UE — Artigo 33.°, n.° 2, alínea d), e artigo 40.°, n.
Processo T-792/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Quatrotec Electrónica, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia WOXTER — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Admissibilidade dos elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Prova da utilização séria — Apreciação das provas. Processo T-792/22.
Processo T-563/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 7 de fevereiro de 2024. VP contra Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP). Função pública — Agentes temporários — Contrato de trabalho a termo — Não renovação do contrato por tempo indeterminado — Artigo 266.° TFUE — Decisão adotada em execução de um acórdão do Tribunal Geral — Medidas que a execução de um acórdão anulatório comporta. Processo T-563/22.
Processo T-101/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Michal Darila contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União figurativa Europeia Buffet — Marcas da União Europeia anteriores nominativa BUFF e figurativa Buff — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-101/23.
Processo T-40/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Xavier James Hatherly contra Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA).
Processo T-80/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Beauty Biosciences LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia BEAUTYBIO – Causa de nulidade absoluta – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/456 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2023 e 30 de março de 2024, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Processo T-146/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Ryanair DAC contra Comissão Europeia.
Processo T-591/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Polaroid IP BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um quadrado dentro de um retângulo — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-591/22.
Processo T-318/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de fevereiro de 2024. J&B Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia J&B BRO — Marcas figurativas anteriores da União Europeia 4BRO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-318/23.
Processo T-220/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Sports et loisirs (Casal sport) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia CITY STADE – Marca que passou a ser a designação comercial usual do produto ou serviço para que foi registada – Atividade ou inatividade do titular – Artigo 58.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-220/23.
Processo C-691/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de fevereiro de 2024. Groz-Beckert KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-691/23 P.
Regulamento Delegado (UE) 2024/1159 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras relativas a medidas adequadas para garantir a utilização eficaz e segura dos medicamentos veterinários autorizados e prescritos para administração oral através de outras vias que não a dos alimentos medicamentosos para animais e administrados pelo detentor dos animais a animais produtores de géneros alimentícios