Regulamento (UE) 2024/741 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 216/2013 relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
Legislação
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Processo C-715/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de fevereiro de 2024. K.L. contra X sp. z o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Krakowa - Nowej Huty w Krakowie. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 1999/70/CE — Acordo‑quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 4.
Processo C-34/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 20 de fevereiro de 2024. RF contra Getin Noble Bank S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Koszalinie. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recuperação e resolução de instituições de crédito — Poderes para restringir a execução de penhoras de títulos — Disposição a interpretar que não tem qualquer relação com o objeto do litígio no processo principal — Inadmissibilidade manifesta.
Regulamento Delegado (UE) 2024/1473 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2024, que retifica a versão em língua francesa do Regulamento Delegado (UE) 2023/1768 que estabelece regras pormenorizadas para a certificação e a declaração dos sistemas de gestão do tráfego aéreo/serviços de navegação aérea e dos componentes dos serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea
Regulamento (UE) 2024/669 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 19 de fevereiro de 2024. OR e o. contra Getin Noble Bank S.A. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Sąd Okręgowy w Poznaniu. Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Artigo 267.° TFUE – Necessidade de uma interpretação do direito da União para que o órgão jurisdicional de reenvio possa proferir uma decisão – Inexistência – Caráter hipotético das questões prejudiciais – Inadmissibilidade manifesta.
Regulamento de Execução (UE) 2024/697 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2024, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Rubicone (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/698 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2024, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Beira Atlântico (IGP)
Regulamento de Execução (UE) 2024/574 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2024, que estabelece os modelos técnicos para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/1454 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2024/607 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2024, relativo às disposições práticas e operacionais para o funcionamento do sistema de partilha de informações nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento dos Serviços Digitais)
Regulamento de Execução (UE) 2024/619 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2024, que aprova alterações da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Dunántúli / Dunántúl (IGP)]
Regulamento Delegado (UE) 2024/1180 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/758 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas relativas ao eCall
Regulamento de Execução (UE) 2024/566 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2024, que altera o anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinadas zonas da Alemanha e da Espanha no que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) e à aprovação da prorrogação de um programa de erradicação para a infeção por esse vírus
Regulamento de Execução (UE) 2024/625 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2024, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Campo de Calatrava (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2024/567 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à utilização de uma prova de origem em formato digital para os produtos originários do Brasil e à gestão dos contingentes pautais