Processo T-392/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Legislação
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Processo T-213/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de março de 2024. European Federation of Financial Analysts'Societies (EFFAS) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia CEFA Certified European Financial Analyst — Marca nominativa anterior da União Europeia CFA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-394/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. Bayerische Landesbank contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de março de 2024. Isabel Nehera e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marcas figurativas e nominativa da União Europeia nehera, NEHERA e NEHERA PRAGUE – Causa de nulidade absoluta – Inexistência de má‑fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processos T-334/23 a T-337/23.
Processo T-245/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de março de 2024. Braunschweiger Versorgungs AG & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia BF energy — Marca nominativa nacional anterior BS Energy — Marca da União Europeia e marcas figurativas nacionais anteriores BS ENERGY — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Processo T-391/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. Deutsche Kreditbank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-404/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. DZ Bank AG Deutsche Zentral-Genossenschaftsbank, Frankfurt am Main, anteriormente DVB Bank SE contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-422/23 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de março de 2024. Lara Comi contra Parlamento Europeu e o. Processo T-422/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/860 da Comissão, de 18 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância estradiol-17β
Processo C-37/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de março de 2024. Agenzia delle Entrate contra PR. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial – Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigos 2.o, 206.o e 273.
Regulamento de Execução (UE) 2024/859 da Comissão, de 18 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à classificação da substância salicilato de sódio no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal
Regulamento (UE) 2024/898 do Conselho, de 18 de março de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 147/2003 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália
Regulamento de Execução (UE) 2024/889 da Comissão, de 15 de março de 2024, que retifica a versão em língua neerlandesa do Regulamento de Execução (UE) 2023/2866, que executa o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo os procedimentos para a realização da verificação dos valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros em circulação (verificação dos veículos em circulação)
Regulamento de Execução (UE) 2024/855 da Comissão, de 15 de março de 2024, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/451 no que respeita às regras do relato para fins de supervisão quanto ao risco de taxa de juro da carteira bancária
Regulamento de Execução (UE) 2024/905 da Comissão, de 15 de março de 2024, que confere proteção, nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Rosalejo (DOP)