Legislação.

2024-04-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0344

Processo T-344/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024. Stichting Nationaal Kritisch Platform Windenergie contra Comissão Europeia. Ambiente — Plano integrado em matéria de energia e de clima dos Países Baixos para o período 2021‑2030 — Pedido de reexame interno — Artigo 10.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 — Indeferimento do pedido — Recurso de anulação — Erro de apreciação — Ação por omissão — Inexistência de convite para agir — Inadmissibilidade. Processo T-344/22.

2024-04-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0112

Processo T-112/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 17 de abril de 2024. Ideella föreningen Svenska Bankföreningen med firma Svenska Bankföreningen, Näringsverksamhet e Länsförsäkringar Bank AB contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Legislação fiscal sueca — Imposto sobre o risco sistémico das instituições de crédito — Decisão de não levantar objeções — Caráter seletivo — Objetivo da medida — Derrogação do sistema de referência. Processo T-112/22.

2024-04-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1104

Regulamento de Execução (UE) 2024/1104 da Comissão, de 17 de abril de 2024, relativo à autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 11520 como aditivo em alimentos para cavalos, cães, gatos e coelhos

2024-04-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0345

Processo T-345/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024. Stöttingfjällets Miljöskyddsförening contra Comissão Europeia. Ambiente – Plano integrado em matéria de energia e de clima da Suécia para o período 2021‑2030 – Pedido de reexame interno – Artigo 10.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Indeferimento do pedido – Recurso de anulação – Erro de apreciação – Ação por omissão – Inexistência de convite para agir – Inadmissibilidade. Processo T-345/22.

2024-04-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1171

Regulamento de Execução (UE) 2024/1171 da Comissão, de 16 de abril de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1039

2024-04-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1077

Regulamento (UE) 2024/1077 da Comissão, de 15 de abril de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-DB, iodossulfurão-metilo, mesotriona e piraflufena-etilo no interior e à superfície de determinados produtos

2024-04-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1078

Regulamento (UE) 2024/1078 da Comissão, de 15 de abril de 2024, que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, flonicamide, isofetamida, mefentrifluconazol, metazacloro, pirimetanil e areia de quartzo no interior e à superfície de determinados produtos

2024-04-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1076

Regulamento (UE) 2024/1076 da Comissão, de 15 de abril de 2024, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bispiribac, metossulame, orizalina, oxassulfurão e triazoxida no interior e à superfície de determinados produtos

2024-04-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1071

Regulamento de Execução (UE) 2024/1071 da Comissão, de 12 de abril de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito às decisões relativas a informações vinculativas no domínio da determinação do valor aduaneiro e que introduz um sistema eletrónico para as informações vinculativas em matéria de origem e de determinação do valor aduaneiro

2024-04-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1070

Regulamento de Execução (UE) 2024/1070 da Comissão, de 12 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de 25-hidroxicolecalciferol produzida por Saccharomyces cerevisiae CBS 146008 para frangos de engorda, perus de engorda, outras aves de capoeira e suínos e à autorização dessa preparação para ruminantes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 887/2009 da Comissão

2024-04-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1068

Regulamento de Execução (UE) 2024/1068 da Comissão, de 12 de abril de 2024, relativo à autorização de uma preparação de extrato de alecrim como aditivo em alimentos para gatos e cães

2024-04-12 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32024R1073

Regulamento de Execução (UE) 2024/1073 do Conselho, de 12 de abril de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

2024-04-11 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024R1106

Regulamento (UE) 2024/1106 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1227/2011 e (UE) 2019/942, no que diz respeito ao reforço da proteção da União contra a manipulação de mercado no mercado grossista de energia (Texto relevante para efeitos do EEE)

2024-04-11 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024R1028

Regulamento (UE) 2024/1028 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2024-04-11 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32024R1083

Regulamento (UE) 2024/1083 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que cria um regime comum para os serviços de comunicação social no mercado interno e que altera a Diretiva 2010/13/UE (Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social) (Texto relevante para efeitos do EEE)