Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-532/25 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 27 de novembro de 2025. Delta-Sport Handelskontor GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-532/25 P.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2385 da Comissão, de 27 de novembro de 2025, que sujeita a registo as importações de determinados ácidos alquilfosfónicos e seus sais de sódio originários da República Popular da China
Processo C-356/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 27 de novembro de 2025. A.B. contra Kärntner Landesregierung. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Kärnten. Reenvio prejudicial — Livre circulação de trabalhadores — Artigo 45.o TFUE — Regulamento (UE) n.o 492/2011 — Artigo 7.o, n.
Diretiva (UE) 2025/2482 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que altera a Diretiva 2005/44/CE relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
Processo T-657/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 26 de novembro de 2025. Versãofast, Unipessoal, Lda. contra Autoridade Tributária e Aduaneira. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD). Reenvio prejudicial — Sistema comum do IVA — O artigo 135.°, n.
Processo T-572/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de novembro de 2025. SiLog GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-572/24.
Regulamento (UE) 2025/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, relativo à segurança dos brinquedos e que revoga a Diretiva 2009/48/CE, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2025/2455 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que cria uma plataforma comum de dados sobre produtos químicos, prevê regras para garantir que os respetivos dados são localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis e institui um regime de monitorização e de prospetiva para os produtos químicos, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2025/2441 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito à revisão do mecanismo de suspensão
Regulamento (UE) 2025/2458 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.° 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 763/2008 e (UE) n.° 1260/2013, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2025/2456 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que altera a Diretiva 2011/65/UE no respeitante à reatribuição de tarefas científicas e técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-608/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de novembro de 2025. Musa Yusopovich Bazhaev contra Conselho da União Europeia. Processo T-608/24.
Regulamento (UE, Euratom) 2025/2445 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias, (reformulação)
Regulamento (UE) 2025/2457 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que altera os Regulamentos (CE) n.° 178/2002, (CE) n.° 401/2009, (UE) 2017/745 e (UE) 2019/1021 no que respeita à reatribuição de tarefas científicas e técnicas e à melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2025/2439 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2024/2865 no que diz respeito às datas de aplicação e às disposições transitórias, (Texto relevante para efeitos do EEE)